Ex-governadores defendem mudar o pacto federativo

Convidados a debater "O desafio de unir o País em tempos de turbulência política", no 36º Congresso da Famurs, os ex-governadores Jair Soares (PDS, 1983-1986; hoje PP), Pedro Simon (PMDB, 1987-1990) e Olívio Dutra (PT, 1999-2002) não fugiram de um tema que enfrentaram no comando do Palácio Piratini: a crise financeira do Estado.

Diante da plateia composta principalmente por prefeitos, vices e vereadores, no centro de eventos do Plaza São Rafael, os três ex-governadores apontaram as distorções do pacto federativo e tributário como principal causa da crise financeira do Rio Grande do Sul. Cada um dos ex-chefes do Executivo fez sua avaliação das causas e soluções para a crise.

O primeiro a mencionar a distribuição desigual dos recursos recolhidos em impostos - 58% fica com a União, 24% é dividido entre os estados e 18%, entre os municípios - foi Jair Soares. Ele não hesitou ao afirmar: "Temos que mudar o pacto federativo, pois desse jeito não dá mais".

Além disso, apontou algumas transformações institucionais que acabaram fazendo crescer as despesas do Estado, como por exemplo o aumento do número de municípios gaúchos. "Deixei o governo há quase 30 anos. Naquela época, havia 232 municípios no Rio Grande do Sul, hoje são 497. Além disso, havia poucas secretarias. Isso tudo acaba aumentando a despesa", ilustrou.

Olívio também abordou o tema do pacto federativo. Para ele, a Constituinte de 1988 - da qual ele participou - organizou a distribuição dos recursos de um modo que, na época, incrementou a receita das prefeituras. Entretanto, analisou que foram feitas mudanças que prejudicaram os municípios. "A Constituição de 1988, organizou a família federada de um jeito que melhorou um pouco os recursos dos municípios. O problema é que, passados uns 10 anos, começaram a dar mais atribuições aos municípios e diminuir os recursos. Aí a roda começou a girar para trás", explanou o petista.

Ele citou as isenções fiscais como instrumentos que acabam distorcendo o pacto: "Quando os governadores isentam alguns setores de pagar ICMS, como consequência, estão mexendo na receita de centenas de municípios, sem consultá-los. Então, vejam como ocorre a transgressão do pacto federativo".

Apesar de estar localizado em um campo político mais à esquerda, oposto ao de Jair Soares, Olívio concorda com ele quanto a mudanças no pacto federativo e tributário. "Não vejo outra solução que não uma constituinte soberana, eleita democraticamente pelo povo, para estabelecer os direitos e deveres dos entes federados", sugeriu o petista.

Simon não centrou sua fala nas distorções do pacto, embora tenha reconhecido o quão prejudicial é para estados e municípios.

Para o peemedebista - mentor político do governador José Ivo Sartori (PMDB) - a "grenalização" da política gaúcha é o fator que mais prejudica o Estado, na medida em que diminui a força dos parlamentares gaúchos na hora de buscarem recursos junto à União. "Acho que o governador Sartori deveria sentar com as forças políticas do Estado e decidir que, em determinados pontos, vão todos trabalhar juntos. No resto, podemos brigar", ponderou Simon.