Consulta Popular do orçamento começa hoje

Com mudanças no regramento para a priorização de projetos, método de votação e distribuição de recursos, a Consulta Popular 2016-2017 irá de hoje até quinta-feira e contará com R$ 50 milhões em recursos divididos entre as 28 regiões que formam os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Abandonando o uso das cédulas de papel, a votação acontecerá a partir do site da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br), via SMS e por um aplicativo disponível a representantes dos Coredes e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes).

A verba destinada, que fará parte do orçamento do Estado para 2017, contempla as áreas de saúde, desenvolvimento rural e cooperativismo, agricultura, pecuária e irrigação, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, turismo, esporte e lazer, cultura, minas e energia, e educação.

Cada Corede terá direito a uma cédula com 10 projetos ou obras escolhidos nas assembleias públicas, que começaram a ser realizadas em 9 de maio, nos níveis municipal, microrregional, regional e ampliado e que tiveram a participação de 22,8 mil pessoas segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan).

As modificações aplicadas desde a última consulta, no ano passado, incluem a limitação de projetos a um por área, que, segundo o secretário adjunto da Seplan, José Oltramari, faziam com que os programas "competissem entre si, e isso não identificava as reais prioridades da região". Outra alteração foi a regionalização dos projetos, que agora devem atender a demandas que tenham impacto em mais de um município.

Além disso, dos R$ 50 milhões previstos, R$ 28 milhões serão divididos igualmente entre os 28 Coredes. Os R$ 22 milhões restantes seguirão o critério de população e território na definição do volume repassado a cada região.

Um dos pontos de tensão relativos à eficácia das consultas populares era o valor efetivamente pago pelo governo aos projetos e obras escolhidos pela população. De acordo com o atual presidente do Fórum dos Coredes, Paulo Fernandes, o passivo de valores não repassados relativo a todas as consultas é de cerca de R$ 400 milhões.

Oltramari afirma que o governo fez um levantamento dos projetos e constatou falhas. "Muitos não foram executados por falta de recursos, mas muitos outros não foram por falta de projetos apresentados posteriormente", explica, corroborado por Fernandes: "Quem não entregar projeto não tem direito ao repasse".

Apesar de considerar o valor previsto de R$ 50 milhões aquém do necessário, o presidente do Fórum dos Coredes aponta a importância de que o governo faça 100% do repasse previsto. "Antes a gente tinha valores de R$ 200 milhões, mas não estávamos recebendo. No ano passado, foram R$ 60 milhões, mas se recebermos tudo esse ano, já melhora a credibilidade da consulta. Nas outras edições, a gente recebia uma média de 40% a 50%, então nunca se chegou a um valor significativo."