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Política

- Publicada em 03 de Julho de 2016 às 21:44

Debate sobre imóveis inventariados como patrimônio cultural é retomado

Donos de residências no bairro Petrópolis seriam beneficiados pela proposta que tramita no Legislativo

Donos de residências no bairro Petrópolis seriam beneficiados pela proposta que tramita no Legislativo


MARCELO G. RIBEIRO/JC
O projeto que prevê a flexibilização da transferência de potencial construtivo de edificações, beneficiando proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural tem causado polêmica na Câmara de Porto Alegre e discordâncias entre vereadores da base e o Executivo. Para o autor da proposta, Mauro Pinheiro (Rede), a matéria é uma forma de ressarcir donos de casas inventariadas. O Executivo, por outro lado, questiona pontos para aplicação do projeto. O líder do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), prevê um consenso entre as partes.
O projeto que prevê a flexibilização da transferência de potencial construtivo de edificações, beneficiando proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural tem causado polêmica na Câmara de Porto Alegre e discordâncias entre vereadores da base e o Executivo. Para o autor da proposta, Mauro Pinheiro (Rede), a matéria é uma forma de ressarcir donos de casas inventariadas. O Executivo, por outro lado, questiona pontos para aplicação do projeto. O líder do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), prevê um consenso entre as partes.
Na prática, a proposta permite que os proprietários dos imóveis inventariados como patrimônio cultural recebam o potencial construtivo relativo à metragem não construída do terreno. Um morador de uma propriedade com 1 mil m2, que possui 600 m2 construídos terá direito, por exemplo, a 400 m2 de potencial construtivo. Esse índice poderá ser vendido ou utilizado em um outro terreno do mesmo dono.
Um caso citado pelo vereador envolve os moradores do bairro Petrópolis, que tiveram suas residências listadas pela prefeitura há três anos e estão tendo prejuízos. "A população não pode mexer na residência, perde, inclusive, valor. Com o projeto, criamos um bônus para essas pessoas", defende Pinheiro. Além da transferência de potencial, Pinheiro quer que se estabeleçam prazos para o Executivo realizar o levantamento dos imóveis inventariados. Uma emenda ao projeto propõe que o período seja de 180 dias.
A matéria foi apresentada em 2014. Nas últimas duas sessões, o projeto esteve para votação na ordem do dia da Câmara. Entretanto, as divergências entre o Executivo e a proposta de Pinheiro fizeram com que o vereador pedisse adiamento da votação. Na quinta-feira, moradores do bairro Petrópolis estiveram presentes nas galerias da Câmara para pressionar os parlamentares.
Segundo Krieger, um ponto questionado pela prefeitura é o prazo para realizar o processo de inventário. O Executivo propõe um ano, com possibilidade de ampliação de 180 dias em casos especiais. Hoje pela manhã, parlamentares se reunirão com a prefeitura para discutir a matéria e as nove emendas apresentadas.
Mesmo com as ressalvas da prefeitura, o vereador e ex-secretário municipal de Urbanismo Valter Nagelstein (PMDB) se colocou favorável à proposta. Nagelstein acredita que a restrição ao projeto de Pinheiro por parte do Executivo vem da Secretaria da Fazenda. "Não acredito que isso represente um valor substancial que prejudique os leilões do Executivo", explicou.
O parlamentar também acredita que há uma fragmentação na estrutura de planejamento urbano da cidade. Para Nagelstein, a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), responsável por realizar o inventário da cidade, deveria ser ligada à Smurb, como já foi. "O Epahc pega tantas casas e desapropria, entre aspas. Não é nem tombar, ela deixa o imóvel em um limbo", criticou. Hoje, o órgão é ligado à Secretaria Municipal da Cultura (SMC).
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