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Opinião
- Publicada em 04 de Julho de 2016 às 18:01Contrabando retira bilhões do Tesouro Nacional
O Brasil está entre os primeiros países com a perda de tributos por conta do desenfreado movimento de contrabando, especialmente através das suas fronteiras secas e marítimas, mesmo que a chegada de mercadorias ilegais também se processe via aérea. Estudo aponta que o impacto do contrabando no ambiente de negócios é total, sem que haja, efetivamente, um combate articulado. Mesmo assim, o Índice de Economia Subterrânea que mede a atividade de mercado que não paga imposto ou que pratica sonegação, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, em 2015, esse indicador ficou em 16,2%, ante 16,1% de 2014, registrando a primeira alta em 11 anos de apuração do indicador.
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O Brasil está entre os primeiros países com a perda de tributos por conta do desenfreado movimento de contrabando, especialmente através das suas fronteiras secas e marítimas, mesmo que a chegada de mercadorias ilegais também se processe via aérea. Estudo aponta que o impacto do contrabando no ambiente de negócios é total, sem que haja, efetivamente, um combate articulado. Mesmo assim, o Índice de Economia Subterrânea que mede a atividade de mercado que não paga imposto ou que pratica sonegação, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, em 2015, esse indicador ficou em 16,2%, ante 16,1% de 2014, registrando a primeira alta em 11 anos de apuração do indicador.
A pesquisa mostra que, desde 2004, essa economia caiu vigorosamente. O País tem, nestes dias, um momento de paralisia dessa economia, mais pela crise e pelos mecanismos institucionais de fiscalização, como nota fiscal eletrônica. Sem isso, o contrabando e a consequente economia informal podem aumentar.
Por exemplo, há uma sensação de que a pirataria no setor de medicina veterinária é maior do que os 15% do mercado. Em consequência, é importante defender o mercado interno para combater o contrabando. Porém, o que se vê de vendedores ambulantes oferecendo mercadorias nitidamente contrabandeadas é impressionante. Nas cidades, começando por Porto Alegre, atingindo o Litoral Norte, onde relógios Made in China são vendidos por meros R$ 25,00, entre outras quinquilharias. Como o consumidor, por norma, compra pelo preço sem questionar qualidade e origem, aí temos um mercado que se abre para o contrabando fluir tranquilamente.
O comércio popular, como o que existe no Centro Popular de Compras, apelidado desde logo como "Camelódromo" aqui na Capital, foi uma boa ideia para esvaziar o entorno da Praça XV dos ilegais. No entanto, desde o ano passado que eles voltaram e, com certeza, não dão nota fiscal e nem se sabe de onde e como chegam o que está exposto ali. E nem a popular Rua da Praia foi poupada da nova invasão.
Não se é contra o comércio popular, mas sim contra o comércio ilegal. Mas o comércio popular precisa ter regras claras, principalmente o que importa ao consumidor. Da mesma forma, não se combate a importação e a entrada de produtos mais tecnológicos no Brasil. O que se aponta são os itens que ingressam no País sem o mínimo de regras tributárias. Está claro que existe algo de distorcido no atual modelo tributário brasileiro e uma reforma é imprescindível. Sabe-se que a informalidade e o contrabando crescem com um modelo tributário errôneo.
Quando se formaliza o setor, há uma melhora que o comércio legal logo registra e comemora. Mas, normalmente, a alegria dura pouco e o modelo de contrabando e venda irregular instaura-se novamente, sem fiscalização. Um exemplo básico é aquele que aponta que 65% dos bares e restaurantes do País não têm CNPJ. Assim, entidades do comércio pedem, com urgência, que seja feito um pacto nacional de combate ao contrabando, com informação, com transparência.
O governo federal fala muito em ações de combate ao contrabando, enquanto, na prática, muito pouco é feito. É preciso maior policiamento nas extensas fronteiras secas do Brasil, com policiais treinados e recebendo o que têm direito, como as horas extras.
Felizmente, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), declarou que combater o contrabando é prioridade e terá articulação de ministérios. O fato é que o Tesouro Nacional e os estados perdem bilhões de reais anualmente por conta do contrabando. Isso tem que acabar.
