Uma semana decisiva nas votações do Senado

Prestes a entrar no recesso parlamentar de julho, o Senado Federal pode, deve e, tudo indica, dará uma boa resposta aos que criticam o imobilismo parlamentar para decidir assuntos do interesse da nacionalidade. Está prevista, para quarta-feira, a votação sobre a legalização de jogos de azar, com renda revertendo para a saúde pública.

Até hoje, muitos se perguntam por qual motivo os bingos foram fechados, quando poderiam arrecadar muito dinheiro para os cofres públicos. No entanto, a dúvida é que eles poderiam servir à lavagem de dinheiro, algo que, conforme noticiado, tem sido a tônica no Brasil ultimamente.

Outros projetos deverão ser votados, além de propostas que estão em comissões e podem ir para o plenário, caso sejam aprovadas. Porém, não há acordo para apreciação das matérias, consideradas polêmicas por muitos parlamentares, o que poderá prejudicar o calendário.

Amanhã, haverá a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disciplina a instituição do consórcio público de saúde e outro projeto, que fixa limite para as despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais. Também poderá ser votada a proposta que dispõe sobre o limite global da dívida União.

Além dos projetos em plenário, existe prioridade para as comissões especiais do Senado, como a Agenda Brasil, a Comissão do Pacto Federativo e a Comissão de Regulamentação da Constituição. Caso as matérias venham a ser aprovadas nos colegiados, podem ser apreciadas pelo plenário.

Na Agenda Brasil, há maior interesse no projeto que atualiza a Lei de Licitações, além da proposta que trata do abastecimento de água por fontes alternativas. Na Comissão do Pacto Federativo, as principais propostas são o projeto que reajusta a taxação sobre doações e herança e uma proposta para estimular investimento em saneamento com créditos de PIS/Cofins. Na Comissão de Regulamentação da Constituição está um dos projetos mais polêmicos, ou seja, o que trata do Abuso de Autoridade. Como a proposta é de 2009, senadores afirmam que ela não tem nada a ver com a Operação Lava Jato.

Porém, alguns lembram que a intenção da medida seria contra a Lava Jato, que tem levantado muita corrupção no setor público e empresarial, geralmente em conluio entre ambos. Julgam que a coincidência é grande demais, enquanto outros afirmam que se trata de prioridade do Supremo, sem ligação com a Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele mesmo sendo acusado por delatores na Lava Jato, sentenciou que "ninguém vai interferir no curso da Lava Jato, pois esse é um discurso político". Há pressão, da mesma forma, para que seja votada a regulamentação da terceirização e uma atualização do Código Penal. Igualmente, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que tramita agora no Senado, também é prioridade, mas precisa passar pelas comissões antes de entrar na pauta do plenário.

O recesso está condicionado à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no plenário do Congresso Nacional. Caso os parlamentares votem o projeto, haverá recesso entre 13 de julho e 2 de agosto. Se a matéria não for apreciada, o Congresso permanece em funcionamento, mas sem realizar votações.

É bom que o Senado trate de votar, pois já basta a paralisia em que se encontra a Câmara dos Deputados, com um presidente afastado e tendo um substituto, Waldir Maranhão (PP), acomodado em não falar e, menos ainda, em dar andamentos aos trabalhos.