Superlotação de Case reduz atividades para internos

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Novo Hamburgo permanece, desde o dia 20 de julho, interditado para novas internações. A medida judicial se deu a pedido da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), porque o local estava abrigando mais que o triplo de jovens infratores do que sua capacidade.

O aumento de socioeducandos não é proporcional ao de agentes socioeducativos, que permanece igual. Como os adolescentes precisam do acompanhamento dos agentes para se deslocar para atividades internas, tais ações têm se restringido cada vez mais. Atualmente, os jovens permanecem 23 horas por dia nos dormitórios e apenas uma hora em outros ambientes.

O Case Novo Hamburgo está com 183 internos, para 60 vagas. Quando foi interditado, abrigava 197 jovens. Para atender esses adolescentes, há 107 servidores, entre agentes, psicólogos, assistentes sociais, advogado, profissionais da área da saúde e direção da unidade.

Segundo a coordenadora pedagógica da Fase, Janaína Mildner, todas as 13 unidades de internação de socioeducandos no Estado possuem uma escola em seu sistema, exclusiva para os internos. No Case Novo Hamburgo, a instituição de ensino é a Escola Estadual Bento Gonçalves. "Temos dificuldades devido à superlotação. São oito salas na estrutura do colégio, salas pequenas, que comportam entre oito e dez alunos. Com a população alta, aumenta o número de meninos a terem aula por turno e temos dificuldades de garanti-las", explica.

Para assegurar que todos tenham ao menos algum período com aulas, muitas vezes, os adolescentes precisam se revezar - um grupo tem aula na primeira metade da manhã e outro na segunda metade. Da mesma forma à tarde. "Após o intervalo, eles não retornam, porque, às vezes, não há agentes para levá-los para a sala", relata Janaína.

No entanto, a situação encontrada pela juíza Angela Martini, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Novo Hamburgo, é atípica - os jovens não costumam estudar apenas uma hora por dia. "Nosso calendário escolar não é como o usual, pois não temos férias. Então, fazemos um revezamento em janeiro e fevereiro para conceder férias para alguns professores e, em julho, completamos as férias, para poder dar os 52 dias de recesso que os docentes têm direito por lei", justifica a coordenadora pedagógica. Nesse cenário, como não há educadores o suficiente para oferecer as aulas regulares, os que não estão em férias desenvolvem atividades pedagógicas por um período mais curto com os estudantes.

A cena de superlotação ocorre em outras unidades da Fase, mas Janaína não tem conhecimento de casos tão graves como o de Novo Hamburgo. A única unidade com vagas é a Comunidade Socioeducativa (CSE), de Porto Alegre, que atende adolescentes e jovens que cometeram infrações mais graves e reincidentes. O Case Feminino da Capital está lotado, mas não faltam vagas. No total, há um déficit de 510 vagas no sistema, sendo 306 no Interior e 204 em Porto Alegre.

Em entrevista recente ao Jornal do Comércio, o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, denunciou que cerca de 20% dos internos deveriam estar cumprindo outras medidas, como serviços à comunidade e acompanhamento do Conselho Tutelar. Isso seria de competência das prefeituras. Em apenas três anos, a população da Fase cresceu 50%.

Com a interdição, a fundação espera que a situação seja discutida com o Judiciário para rever as internações, reduzindo o número de pessoas no local. Quando isso acontecer, o governo retomará uma obra de um anexo no Case Novo Hamburgo, ampliando a capacidade para 90 vagas. O investimento será de R$ 1,6 milhão.