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- Publicada em 20 de Julho de 2016 às 18:14

MP entrega hoje parecer sobre ocupação no Demhab

O Ministério Público deve enviar hoje à Justiça um parecer sobre o pedido de reintegração de posse do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) impetrado pela prefeitura. A recomendação está sendo elaborada pelo promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel. Somente após isso, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, deve decidir se acolhe o pedido do município. Ela esteve ontem na sede do Demhab para realizar uma inspeção, verificando aspectos como acesso, circulação e se há ou não condições de trabalho para os servidores.
O Ministério Público deve enviar hoje à Justiça um parecer sobre o pedido de reintegração de posse do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) impetrado pela prefeitura. A recomendação está sendo elaborada pelo promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel. Somente após isso, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, deve decidir se acolhe o pedido do município. Ela esteve ontem na sede do Demhab para realizar uma inspeção, verificando aspectos como acesso, circulação e se há ou não condições de trabalho para os servidores.
Uma proposta de negociação extrajudicial com os movimentos sociais que ocupam o prédio desde o dia 14 de julho havia surgido em audiência de conciliação realizada na segunda-feira, mas foi recusada pela prefeitura. A ocupação, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e Movimento Nacional da População de Rua, denuncia a inexistência de uma política de habitação na cidade, o atraso no pagamento do aluguel social e a situação dos moradores de ocupações, despejados de suas casas sem a menor assistência.
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