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Aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre na semana passada, um projeto de Lei do vereador Clàudio Janta (SD) prevê que os serviços de saúde da Capital sejam prestados 24 horas por dia e nos fins de semana. Em sua argumentação, o parlamentar ressalta, por exemplo, que os postos fecham antes de os trabalhadores deixarem seus empregos e cumprem horário bancário. Os locais citados no texto são as unidades básicas, unidades de pronto-atendimento, centros de atendimento e hospitais. O dispositivo, que modifica a Lei Orgânica do Município, não tem prazo para ser implantado.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, não existe uma obrigação para o cumprimento do texto, servindo ele mais como um desafio salutar aos gestores. "Não existe nenhuma possibilidade de ampliação neste ano, tanto pela crise quanto por ser um ano eleitoral. Estamos tentando, neste momento, é manter os serviços", explica.
O secretário calcula que, para implantar uma equipe noturna em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que fica aberta hoje das 7h as 18h, a prefeitura precisaria investir R$ 70 mil por mês somente no pagamento dos profissionais. Levando em consideração que há 141 postos de saúde na cidade, o custo seria de R$ 9,87 milhões mensais. "Cada equipe precisa contar com um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, profissionais da saúde bucal e trabalhadores da limpeza. Também é impossível abrir um posto à noite sem serviço de segurança. Além disso, temos mais custos de insumos, luz e telefone", prossegue Ritter.
A ideia de ampliar o horário de atendimento dos postos já vinha sendo pensada pela secretaria, mas em algumas unidades, que seriam escolhidas como referência em certas regiões da cidade. A medida seria exatamente para contemplar as pessoas que trabalham em horário comercial e não conseguem agendar consultas. "Pensamos em ampliar o horário até as 20h, 22h em alguns locais e em certos períodos do ano. No inverno temos mais problemas respiratórios e a iniciativa desafogaria as emergências", diz o secretário.
Ritter ressalta ainda que não existe a necessidade de manter todos os postos abertos por um período maior, pois eles não são feitos para atender casos agudos. "As unidades básicas atuam principalmente na prevenção e promoção da saúde. Elas não estão preparadas para isso", avalia.
Para presidente do Simers, número de Unidades Básicas de Saúde deveria ser dobrado
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, diz que a única eficácia da proposta é chamar a atenção para um problema crônico da população, que é a desassistência, principalmente, após o horário comercial. "Não temos um apontamento de onde serão tirados os recursos e de como isso seria feito. Sem isso, não temos utilidade prática o projeto", considera. Segundo ele, mesmo dentro dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, existe dificuldade de atendimento.
Para sanar isso, Argollo considera que seria preciso dobrar o número de postos de saúde, passando dos atuais 141 para 282. "Se aumentássemos o número de unidades, elas ainda assim ficariam lotadas rapidamente. As pessoas encontram dificuldades para marcar consultas e o atendimento demora muito. Esses locais também precisam ser melhor equipados. Muitos nem procuram mais os postos e vão direto nas emergências. Mesmo que fiquem dez horas esperando, sairão de lá com o problema resolvido e com o medicamento necessário", relata. A situação da superlotação das emergências é, segundo o presidente do Simers, resultado da falta de leitos nos hospitais, especialmente os de internação. Se fossem ampliados, o fluxo de atendimento seria muito maior, desafogando as emergências.
Estado repassa R$ 142 milhões a hospitais, programas municipais e fornecedores de medicamentos
A Secretaria Estadual da Saúde repassou, na sexta-feira, R$ 142 milhões para hospitais prestadores de serviços pelo SUS, programas municipais de saúde e fornecedores. Aos municípios, o Estado amortizou R$ 12 milhões dos repasses que estavam pendentes. Outros R$ 20 milhões foram pagos a fornecedores de medicamentos.
Os hospitais gaúchos receberam aporte de R$ 68 milhões referentes às produções do último mês. Desse valor, R$ 57 milhões são de recursos oriundos do governo federal, via Ministério da Saúde, complementados com R$ 11 milhões do Estado.
As entidades também receberam R$ 41,8 milhões de incentivos estaduais, que são para apoio a programas específicos, de acordo com a capacidade e perfil das instituições. Na ocasião, foram pagos incentivos para os hospitais com serviços de gestante de alto risco, casa da gestante, mãe canguru, leitos de saúde mental, traumato-ortopedia, complementação de diárias de UTI, plantão presencial, serviços integrados de atenção especializada ambulatorial, porta de entrada para o Samu, saúde prisional e indígena, transplantes, egressos de UTI/UCI e neonatal, complementação da tabela SUS e cofinanciamento de hospitais próprios com administração terceirizada.
Os municípios receberam R$ 12 milhões para o custeio dos programas do Samu, assistência farmacêutica básica e saúde mental. O valor será abatido do valor pendente com as prefeituras, conforme acordo firmado com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Foram pagos ainda fornecedores de medicamentos no valor total de R$ 20 milhões.