Após um período de afastamento causado pelas opiniões divergentes em relação ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), as seis maiores centrais sindicais do Brasil voltaram a se aproximar. Reunidas em assembleia nesta terça-feira, o grupo aprovou um documento único em que faz críticas a reformas propostas pelo presidente interino Michel Temer, e propõe medidas para a recuperação econômica. Entre os principais alvos estão as reformas previdenciária e trabalhista, preparadas pelo governo interino.
Segundo o documento, assinado pelos presidentes das seis centrais, os trabalhadores enfrentam dois desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte de políticas de inclusão social. Em relação à diminuição dos postos de trabalho, as centrais sindicais afirmaram que o governo não tem atuado para a solução do problema.
A instituição de uma idade mínima para adquirir o direito à aposentadoria e outras mudanças na Previdência foram classificadas como inaceitáveis. O grupo ainda teceu críticas à proposta de flexibilização das leis trabalhistas, que aumentaria a importância de acordos negociados entre patrões e empregados com a simplificação da legislação.
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho (SD-SP), o mais importante do documento aprovado por unanimidade é a unidade das centrais sindicais. A principal crítica do deputado foi à manutenção da taxa de juros acima de 14%. De acordo com o deputado, o governo já teve duas oportunidades para redução dos juros.
"Parece que o governo tem uma dívida com o sistema financeiro. Essa taxa de juros penaliza quem trabalha e quem produz", afirmou. Paulinho da Força, no entanto, afirmou que as divergências entre o governo e as centrais permanecem, mas a questão do emprego é mais importante. "Continuamos apoiando (o governo), mas não podemos bater palma para tudo de errado que sai de lá", explicou.
Entre as medidas propostas no documento, está a redução da taxa de juros e da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, além da retomada do investimento público. A unificação de propostas representa uma mudança em relação à postura das centrais sindicais.
Logo após assumir a presidência interina, Michel Temer convocou uma reunião com as centrais sindicais, mas apenas as quatro que apoiaram o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff compareceram: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), próximas à presidente Dilma, recusaram o convite.
Segundo Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, a reaproximação é obrigação das centrais devido às propostas de mudança na Previdência e nas leis trabalhistas. "Nós vivemos num período de grande turbulência, é natural que o movimento tenha opiniões distintas. Mas para defender emprego, Previdência e leis trabalhistas, as centrais têm obrigação de estarem unidas. Essa questão prepondera", disse.
MPF recomenda a bancos que vetem dinheiro a empregadores de 'escravos'
Os bancos públicos receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que vetem empréstimos ou financiamentos a empregadores flagrados e autuados por manterem trabalhadores "escravos". A recomendação foi enviada ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e o Banco da Amazônia para que não concedam empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Tesouro a empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia, a recomendação solicita que as instituições financeiras adotem todas as providências administrativas para a imediata rescisão dos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos públicos a empregadores que constem na chamada "lista suja" do trabalho escravo.
O documento pede ainda que os bancos adotem a prática de incluir, nos contratos de financiamento concedidos a todos os tomadores de empréstimos com recursos públicos, cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato no caso de o empregador vir a ser flagrado submetendo trabalhadores a regime semelhante ao escravo.
A recomendação reforça que o fato de a fiscalização ter constatado a existência de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para negativa do crédito público - na mesma medida que constitui fundamento para recusa, em qualquer instituição financeira, o fato de um cidadão não ter comprovante de renda ou bens que garantam a satisfação do crédito pretendido.
Durante as investigações que resultaram na recomendação, o MPF identificou empregadores já autuados por prática de trabalho escravo em Rondônia que acessaram a linhas de créditos do Fundo Constitucional do Norte e outras linhas de recursos públicos subsidiados.
Justiça determina que a JBS volte atrás em demissões
O Tribunal Regional do Trabalho de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS volte atrás com as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, em 18 de julho deste ano. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100,00 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas.
A liminar pede também que a empresa justifique a necessidade econômica de demitir os trabalhadores e que os documentos financeiros sejam encaminhados à Justiça em 24 horas. Pede também que seja incluído como interessado no processo o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Presidente Prudente e Região.
Na ação, a juíza citou a função social da empresa e o impacto gerado pelos desligamentos. Ela classificou o ato como abuso de poder econômico. A liminar requer que haja negociação entre empresa e sindicato da categoria para que sejam esclarecidos e estabelecidos critérios para as demissões.