Carf determina que Gerdau pague R$ 4 bi à Receita

Após um mês de julgamento, a Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) determinou que o grupo siderúrgico Gerdau pague à Receita Federal cerca de R$ 4 bilhões em autuações fiscais. A companhia foi derrotada em quatro recursos, que questionavam a tributação de operações de aquisição entre empresas do mesmo grupo.

O valor das autuações consta de estimativa informal apresentada pela Receita Federal durante a sessão. O julgamento na Câmara Superior de Recursos Fiscais - última instância do Carf - terminou empatado, cabendo ao presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, decidir a votação em favor do Fisco.

De acordo com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Gerdau trocava bens e ativos entre empresas do mesmo grupo. Conhecido como ágio interno, esse tipo de operação diminui artificialmente, segundo a PGFN, o pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isso ocorre porque as aquisições de produtos de uma empresa de um mesmo grupo são registradas como despesa, reduzindo o lucro e, portanto, a tributação.

Durante o julgamento, a defesa do Grupo Gerdau argumentou que a empresa passou por uma reestruturação, que incluiu a entrada de sócios minoritários. Conforme o advogado da companhia, a mudança na composição do grupo justificou as operações de trocas de ativos. A defesa informou que pode recorrer à Justiça para reverter a decisão do Carf.