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Economia

- Publicada em 12 de Julho de 2016 às 19:04

Limite de ICMS para combustível de aviação em 12% avança no Senado

São Paulo critica projeto alegando perda tributária de R$ 300 milhões

São Paulo critica projeto alegando perda tributária de R$ 300 milhões


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O projeto de resolução que fixa um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre combustível de aviação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa, mas não há data marcada para isso ainda. Atualmente, os estados praticam tarifas que variam de 3% a 25%. A Constituição permite ao Senado estabelecer alíquotas ao ICMS, mesmo ele sendo um imposto estadual, e sem aprovação Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O projeto de resolução que fixa um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre combustível de aviação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa, mas não há data marcada para isso ainda. Atualmente, os estados praticam tarifas que variam de 3% a 25%. A Constituição permite ao Senado estabelecer alíquotas ao ICMS, mesmo ele sendo um imposto estadual, e sem aprovação Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em crise desde 2014, com prejuízos estimados em R$ 10 bilhões, as empresas aéreas estão pedindo ajuda ao governo, alegando que terão que reduzir rotas e o atendimento. A medida tem apoio de parte dos estados do Norte e Nordeste do País. As empresas apontam que o combustível de aviação no Brasil é dos mais caros do mundo, variando entre 35% a 40% do custo das empresas em operação no País, em parte pelos impostos.
A diferença nas alíquotas é uma reclamação de longa data das companhias, que dizem que, muitas vezes, abastecem mais que o necessário em aeroportos de estados com ICMS menor, o que reduz a eficiência das aeronaves. Após pressão das empresas, o governo do presidente interino Michel Temer passou a apoiar a medida.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a redução neste tributo reduziria em cerca de R$ 490 milhões por ano os custos das empresas aéreas no País. Estados como São Paulo, que cobra 25% de ICMS sobre o querosene, no entanto, são contrários ao projeto, porque temem perder arrecadação.
Na semana passada, o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirmou, em audiência pública no Senado, que o estado não pode perder R$ 300 milhões de arrecadação de impostos, mesmo não estando em situação fiscal de colapso. Ele disse ainda que a medida tem o caráter exclusivo de redistribuir impostos de São Paulo para o restante do País.
A Abear, no entanto, estima que o teto não representaria redução significativa de arrecadação de ICMS em 15 Estados. Em outros 11, haveria perdas moderadas. Mas a entidade avalia que isso seria compensado pelo aumento da participação da aviação na economia e que os estados poderiam ser compensados com mais abastecimento de aeronaves em seus aeroportos.
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