'Seguiremos com a mesma determinação', afirma Polo

O trabalho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) se mantém firme no propósito de coibir fraudes e exigir, rigorosamente, o cumprimento de normas relativas a atividade leiteira, afirmou o secretário da pasta, Ernani Polo. Alvejado por executivos do setor que, em interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), conversam sobre tirá-lo do cargo e sobre barrar investigações contra fraude em produtos lácteos, ele responde categoricamente: "quando a gente é criticado por pessoas que são suspeitas ou que estão sendo investigadas, é sinal que conduzimos de forma correta e séria o trabalho".

Ernani Polo - Na verdade, lamentamos muito os fatos todos que ocorreram e repudiamos esse tipo de articulação que acabou sendo evidenciada na operação, até porque ela se originou em função de nós estarmos cumprindo o que diz a lei e exigindo as normas. Isso que provocou um desconforto e incomodou essas pessoas. Acho que o setor tem muitos desafios e, mais uma vez, foi demonstrado que pessoas ainda buscam a adulteração como forma de agir e nós, da Secretaria da Agricultura, procuramos cumprir nosso papel e seguiremos com a mesma determinação. Nosso compromisso é o de valorizar e apoiar os bons, desde produtores até indústrias, e, por outro lado, é óbvio que excluir e tirar de circulação essas pessoas que não têm compromisso com a seriedade.

Polo - Primeiro é importante destacar que tem empresas de todos os tamanhos que não contribuem com o Fundoleite desde o início. É claro que o volume maior se dá nas empresas maiores, mas isso ocorre entre empresas pequenas, médias e grandes. O não recolhimento da contribuição para o fundo não é a causa do problema, é a consequência. A causa, de acordo com o que elas têm manifestado a nós, é a insatisfação com as ações do IGL. Elas não veem retorno no IGL e por isso não contribuem. Por que em outros fundos, como o Fundesa e o Ibravin, as empresas contribuem espontaneamente? Porque veem ações concretas de retorno ao setor. Por outro lado, existem empresas com ações na Justiça contra a cobrança e que estão depositando judicialmente, amparadas por lei, como a CCGL e a Lactalis. É o direito delas, não tem o que fazer.

Polo - Nosso objetivo não era fazer uma cobrança imposta e executar essas empresas. Era harmonizar o setor e fazer com que as contribuições ocorressem de forma espontânea. No ano passado, fizemos várias reuniões com o presidente do IGL, Gilberto Piccinini, e com o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, no sentindo de buscar um entendimento. Mas isso não foi possível. Aí, em janeiro deste ano mandei um ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), depois mandei outro em abril e outro em maio. Em maio, a Fazenda nos respondeu dizendo que estava incluída e priorizada a fiscalização desses casos dentro da Sefaz. É importante salientar que nenhum valor prescreveu, portanto, todo o débito pode ser recuperado pelo Estado. O IGL chegou a fazer um encaminhamento ao Ministério Público, argumentando que não tínhamos agido, e o MP-RS arquivou por entender que as providências foram tomadas.

Polo - Tem uma insatisfação, mas na verdade o Fundoleite aprovou uma adequação do plano de trabalho e do orçamento, que foi encaminhado para o IGL assinar. Esse episódio que envolve a prisão do secretário do instituto (Clovis Marcelo Roesler) é uma questão em que o IGL não pode responder por todas as atitudes individuais de seus membros. Isso é uma coisa. Depois vieram as escutas com o diretor executivo do IGL (Oreno Ardêmio Heineck), que fala em nome do instituto e, inclusive, já deu várias entrevistas em nome do IGL. Então, é um fato relevante, porque o próprio promotor Mauro Rockenbach disse muito claramente que o IGL desvirtuou o foco dos trabalhos. Esse desvio de foco gera no Fundoleite críticas e divergências. Devemos convocar, nos próximos dias, uma reunião, até porque temos que regulamentar a lei do Fundoleite e faremos isso brevemente.