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Produtores de arroz do Sul onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão renegociar operações de crédito rural. O Banco Central publicou a resolução que autoriza a renegociação no sistema de informações da instituição, mas a decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na resolução, o BC esclarece que a renegociação se aplica somente às operações de crédito rural, cujos recursos tenham sido destinados à produção de arroz em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de alagamento, chuvas intensas, enxurradas e inundações a partir de 1 de setembro de 2015, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.
A renegociação vale para operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, para as parcelas vencidas ou que vão vencer em 2016 das operações de custeio de safras anteriores a 2015/2016 prorrogadas por autorização do CMN. Também poderão ser renegociados créditos para investimento e o Empréstimo do Governo Federal (EGF) de arroz.
O prazo para fazer a renegociação vai até 30 de dezembro de 2016. O mutuário que renegociar suas dívidas fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural, até que pague integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subsequentes ao da formalização da renegociação.
Baixa oferta prejudica indústria no Brasil, afirma a Abiarroz
Um movimento especulativo do setor de produção de arroz tem reduzido a oferta e elevado preços do cereal para a indústria brasileira. Nos últimos 12 meses, houve elevação de 67% nos valores praticados entre o produtor e o setor industrial, com dificuldades de aquisição de matéria-prima por parte das indústrias e reflexos negativos para o abastecimento interno do produto, preços ao consumidor e exportações.
O presidente da Abiarroz, Mário Pegorer, destaca que a redução de oferta tem impacto determinante em especial no funcionamento dos parques industriais instalados no País e na relação já estabelecida entre exportadores brasileiros e clientes internacionais. Além do reposicionamento do setor produtivo sobre a oferta, outra medida importante, pleiteada pelo setor industrial para atenuar esta situação, seria a isenção temporária da incidência de PIS/Cofins sobre a matéria-prima importada do Mercosul.