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As perdas do Brasil com crimes como sonegação, pirataria e contrabando chegaram a R$ 115,603 bilhões no ano passado, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP). O montante contabiliza perdas de setores como vestuário, cigarros e TV por assinatura. "Acredito que pode ter sido muito mais, já que não há setores nessa conta, como o automobilístico, por exemplo", alega o presidente do FCNP, Edson Vismona, ao destacar que a estrutura complexa da carga tributária no País também leva ao contrabando e à sonegação.
"Temos 63 impostos federais, estaduais e municipais. As empresas pagam quase 70% dos lucros em impostos no ano. E dessa estrutura complexa não recebemos direito em serviços e benefícios. Estamos incentivando o consumo do ilegal e acabando com a produção do legal", acredita. Além disso, como há associados que não atualizam os dados, a entidade estima a sonegação com base na alíquota de 40% de imposto que deixa de ser pago.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, afirma que a informalidade cresce por causa do modelo tributário errôneo. Hoje, 65% dos bares e restaurantes do País não têm CNPJ.
A carga tributária também foi apontada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel como causa do contrabando, além da falta de vigilância nas fronteiras. Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em São Paulo, que atuou em Foz do Iguaçú (PR), o principal polo de venda de itens falsificados, destaca que os principais produtos contrabandeados no País são cigarros e pneus.
Para Vismona, a solução para acabar com o contrabando é tratar a questão tributária, de fiscalização de fronteiras, com ações sistemáticas. "Pela primeira vez, um ministro de Relações Exteriores disse que combater o contrabando é prioridade. Controle das fronteiras é absolutamente necessário, além de uma calibração do modelo tributário", ressalta.
Já o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel considera o contrabando um fenômeno universal, atemporal e oportunista. "Se não cuidarmos das questões que o criam, o contrabando só vai crescer", aponta. Segundo ele, as causas gerais do contrabando são a carga tributária elevada e a falta de vigilância na fronteira, "além da ingenuidade das autoridades sanitárias, que é quase uma prática de cumplicidade ao contrabando".
Entre as causas específicas, Maciel cita os entrepostos francos paraguaios e o trânsito aduaneiro para Ciudad Del Leste (Paraguai), a indisposição dos países que fazem fronteira com o Brasil, a condescendência com os crimes de bagatela e a atual crise brasileira de valores. "Infelizmente, nosso tratamento muito lento nas questões diplomáticas com o Paraguai não deixou que firmássemos parcerias efetivas para combater o contrabando", avalia.
Maciel conclui que não se pode "deixar um flanco aberto qualquer" para combater o contrabando. "Há de se ter soluções estratégicas, e não pontuais. São necessários acordos de cooperação com países fronteiriços, e isso é atribuição do Itamaraty. Precisamos de regimes especiais que já estão previstos na Constituição. Têm que existir marcas com condições de competir com os falsificados", lista, citando a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer limites máximos de tributação, na hipótese de incidências interfederativas sobrepostas. "O contrabando é um problema complexo, e não terá solução se não houver cooperação do governo", argumenta.
No mês passado, em apenas dois dias, a fiscalização da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), com base em informações de gerenciamento de análise de risco, apreendeu cargas com produtos diferentes dos que teriam sido declarados. Nos dois dias de operação, foram selecionadas quatro cargas de empresas que possuíam sócios-laranjas e o mesmo agente de cargas; e, em todas elas, foi constatada falsa declaração de conteúdo.
No total, foram apreendidas 5,6 toneladas de mercadorias. As cargas deveriam trazer agulhas, acessórios para celular e partes de veículos; mas, após serem abertas, verificou-se a existência de diversos equipamentos oftalmológicos, pendrives, smartphones, relógios, tablets e óculos de marcas famosas, mas com indícios de contrafação.
Comitê de fronteiras quer intensificar ações de fiscalização
Cooperação com o Paraguai irá proporcionar troca de informações, equipamentos e do efetivo que vai realizar a fiscalização
ROSE BRASIL/ABR /JC
O governo está empenhado em combater o contrabando nas fronteiras em cooperação com os países vizinhos. No final de maio, foi criado um Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteiras, do qual fazem parte os ministérios de Defesa, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores, com apoio de Polícia Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência e Forças Armadas. "A cooperação de outros países é indispensável, porque o Brasil tem uma fronteira terrestre de 16,8 mil quilômetros, quase cinco, seis vezes a fronteira entre Estados Unidos e México. Lá têm 20 mil homens atuando, e aqui a escassez de pessoal da Polícia Federal é total", afirma o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Até o fim deste mês, deve ocorrer o primeiro encontro do comitê, em Brasília, que reunirá ministros de Relações Exteriores do Cone Sul e outros países da região para estabelecer as bases da coordenação de uma nova política de fronteira, com cooperação de informações, equipamentos e até do efetivo que vai realizar a fiscalização. Segundo Serra, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai deu sinalização positiva sobre o assunto. Em visita recente do ministro à Argentina, o tema também foi tratado. A fronteira terrestre do Brasil é 16,8 mil quilômetros. O ministro considera o contrabando um problema de segurança pública e que tem impacto macroeconômico, por afetar a geração de emprego, a arrecadação de impostos e todos os negócios que funcionam regularmente.
Indicadores mostram a força da ilegalidade
Fiesp lançará um anuário que traça uma radiografia sobre mercados ilícitos de nove setores
RICARDO GIUSTI/PMPA/JC
O contrabando e a sonegação ganharam tanta relevância que entidades criaram indicadores para acompanhar o desempenho da economia extraoficial. No mês que vem, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) lançará um anuário que traça uma radiografia sobre mercados ilícitos de nove setores: alimento, automotivo, brinquedo, eletrônico, higiene e perfumaria, medicamento, químico, tabaco e vestuário. Segundo Ricardo Lerner, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o mercado de ilícitos cresce a uma taxa anual de 18%, enquanto a atividade econômica legal está em retração.
Evandro Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), conta que a entidade, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), apura um Índice de Economia Subterrânea, que mede a atividade informal. Em 2015, o indicador ficou em 16,2% do PIB e teve a primeira alta em 11 anos. "Desde 2004, a informalidade caiu vigorosamente. Por causa da crise e pelo vencimento dos mecanismos institucionais de fiscalização, a economia subterrânea pode continuar subindo", alerta.
Máfia do plástico' está na mira da União
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na semana passada, a Operação Caxangá, para desarticular uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de plásticos e embalagens no Espírito Santo e em outros estados do Sudeste. De acordo com nota divulgada pela Receita, estão sendo feitas buscas nas empresas beneficiárias e nas residências dos operadores do esquema. Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES), envolvendo operação em cidades do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Segundo a Receita, as investigações tiveram início com o cruzamento de dados em que foram identificados fortes indícios de crimes contra a ordem tributária. Com a atuação da Polícia Federal, a prática de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro também começou a ser apurada.
De acordo com informações da Receita, a fraude consistia na criação e utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de plásticos e embalagens plásticas para todo o território nacional. Essas empresas, somente no Espírito Santo, teriam movimentado cerca de R$ 460 milhões e emitido mais de R$ 230 milhões em notas fiscais de saída nos últimos cinco anos. Mas o recolhimento aos cofres públicos foi muito pequeno.
Mais de 13 empresas foram identificadas no Espírito Santo, criadas pela organização conhecida como "Máfia do Plástico", com o objetivo de emitir notas fiscais inidôneas. As empresas tinham em comum o mesmo grupo de contadores. As investigações, segundo a Receita, apontam que o grupo também atuava em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.