Fenacon sugere mudanças no projeto da Lei Geral

Com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007, que altera os limites do Simples Nacional, o diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), na terça-feira dia 5.

No encontro, Pietrobon destacou os benefícios e vantagens da proposta aprovada no Senado Federal, na última semana, mas relatou que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados. Entre eles, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples que, de acordo com o texto atual, passa a valer apenas em janeiro de 2018 e, para o diretor político parlamentar da Federação, deveria ser em janeiro de 2017.

"A Fenacon se preocupa com a aplicação desta lei no dia a dia das empresas, inclusive com o intuito de contribuir com a geração de emprego e renda no País. O projeto é muito bom e pode garantir certo alívio aos empreendimentos que atravessam um momento de sufoco resultado do baixo crescimento econômico do Brasil. No entanto, com a demora na entrada em vigor das novas regras, muitas empresas devem fechar suas portas, pois não têm fôlego para aguardar esta data tão distante", alertou.

Outro fator que desperta a preocupação dos empreendedores é o valor do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) proposto no projeto, que passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Segundo Pietrobon, o valor registrará enorme defasagem até 2018 e não cobrirá, sequer, a inflação. Por isso, considerando as projeções, em 2018 o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4 milhões.

"Apresentamos ao deputado Jorginho Mello alguns tópicos que precisam ser revistos para que o Supersimples cumpra seu sentido maior de incentivar e contribuir com o empreendedorismo no Brasil. O parlamentar se comprometeu a rever o texto e sinalizou que a votação na Câmara ocorrerá em breve", disse Pietrobon.