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Política

- Publicada em 28 de Junho de 2016 às 19:09

Aumento de 41,5% do Judiciário passa na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que concede um reajuste de 41,5% para os servidores do Judiciário. A votação foi marcada por discussões entre a própria base aliada do governo interino de Michel Temer (PMDB). O texto ainda tem que ser analisado pelo plenário. A votação só foi viabilizada após um acordo feito para que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explique ao colegiado os impactos orçamentários e fiscais que o pacote de propostas de aumentos salariais de servidores públicos terá para os cofres da União. Ele participará de audiência pública na próxima quarta-feira.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que concede um reajuste de 41,5% para os servidores do Judiciário. A votação foi marcada por discussões entre a própria base aliada do governo interino de Michel Temer (PMDB). O texto ainda tem que ser analisado pelo plenário. A votação só foi viabilizada após um acordo feito para que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explique ao colegiado os impactos orçamentários e fiscais que o pacote de propostas de aumentos salariais de servidores públicos terá para os cofres da União. Ele participará de audiência pública na próxima quarta-feira.
A discussão sobre a proposta foi longa e rachou a base aliada na comissão. Senadores do PSDB questionaram a falta de informações sobre o impacto real da proposta e criticaram o momento em que ela foi apresentada, já que o País enfrenta uma crise econômica. Os tucanos queriam o adiamento da votação, mas foram derrotados.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que chegou a assumir o Planejamento por alguns dias no início da gestão Temer, defendeu a votação e disse que os reajustes são menores do que a inflação e que estão dentro do orçamento previsto e abaixo do limite de gastos proposto pelo governo para os próximos anos. Os parlamentares fizeram um acordo na comissão para que o projeto só seja pautado no plenário após a audiência com o ministro.
O pagamento do reajuste será feito em oito parcelas não cumulativas até 2019. De acordo com o Planejamento, o impacto acumulado para os servidores do Judiciário será de R$ 11,5 bilhões, sendo os R$ 2 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 5,6 bilhões em 2018. Já o pacote completo, que estabelece o aumento salarial para outros setores também, poderá ter um impacto acumulado de R$ 67,7 bilhões.
O aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente constava no pacote de reajustes, não deverá ser votado pelo Senado. Ele aumenta os vencimentos dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Grande parte dos parlamentares e o governo são contrários ao efeito cascata que provocaria na União, estados e municípios, já que os vencimentos dos ministros do STF servem de parâmetro para o teto do funcionalismo.
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