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Em uma longa sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, os deputados aprovaram o parecer do relator, Gabriel Souza (PMDB), sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) formulado pelo Executivo. Souza - líder do governo no Legislativo - acrescentou cinco emendas ao texto, mas manteve o reajuste de 3% no gasto com pessoal nos órgãos do Estado.
Das 91 emendas apresentadas por parlamentares, entidades da sociedade, sindicatos e outros poderes, apenas 19 foram contempladas pelo relator, que as condensou em cinco. No entanto, nenhuma das propostas acolhidas atendiam às demandas do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Legislativo que chegaram a apresentar emendas pedindo que as despesas de custeio fossem reajustadas pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao longo da leitura do parecer, de 18 páginas, o relator parou em vários momentos para pedir a atenção dos demais deputados, que faziam articulações não só com os colegas, mas também com sindicalistas ligados ao funcionalismo e representantes de outros órgãos do Estado - que acompanhavam a reunião no plenarinho da Assembleia.
Souza justificou a manutenção do reajuste de 3% mencionando que, diante da crise econômica pela qual passam o País e o Estado, é necessário dar continuidade ao ajuste fiscal promovido pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). O líder do governo também lembrou que, apesar de medidas como aumento do ICMS, a previsão é de um déficit de R$ 4 bilhões.
Além de desagradar integrantes dos outros Poderes - o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, por exemplo, saiu visivelmente irritado no meio da sessão -, a aprovação do relatório também gerou insatisfação na oposição, nos independentes - representados no colegiado por Luis Augusto Lara (PTB) - e até mesmo em membros da base, como Marlon Santos (PDT). Tanto Lara quanto Santos protestaram contra a rejeição da emenda que propunha uma auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado a empresas privadas (proposta do petebista).
"Foi rejeitada a emenda que apresentamos para fazer uma auditoria nos benefícios fiscais. É uma pena, pois é daí que pode vir dinheiro para o Estado. Sei que é um tema árido, que causa temor não só no governo como nos empresários, mas quem faz tudo certo não tem nada a temer", disse Lara, acrescentando que, apesar de ter a emenda rejeitada, votaria a favor do relatório.
Santos falou em seguida, em apoio à iniciativa do colega. "Ninguém tem acesso à caixa-preta dos benefícios fiscais, nem o TCE, nem a Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), nem mesmo o Legislativo. Isso não é só uma injustiça, é um disparate. Precisamos colocar os pingos nos 'is', por isso a auditoria proposta pelo deputado Lara é importante", afirmou o pedetista.
Adão Villaverde (PT) - um dos representantes da oposição na comissão - disse que "o governo está implementando uma política de desmonte do Estado".
Judiciário e MP tentam acordo para aumentar orçamento
No meio da reunião da Comissão de Finanças - antes que os deputados estaduais votassem o relatório de Gabriel Souza (PMDB) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, a sessão foi interrompida para que o relator e líder do governo na Assembleia Legislativa se reunisse com outros parlamentares governistas, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Difini, e com o secretário estadual do Planejamento, Cristiano Tatsch (PMDB). O objetivo era chegar a um acordo que concedesse um reajuste ao custeio dos Três Poderes maior que os 3% propostos pelo governo - o que acabou não se concretizando.
Os deputados e representantes dos outros órgãos se reuniram ao lado do plenarinho, onde estava acontecendo a sessão da comissão. Em princípio, o presidente do colegiado, Ronaldo Santini (PTB), suspendeu a sessão por 10 minutos. No entanto, quando retomou os trabalhos, não contou com a presença dos parlamentares que estavam no encontro com Difini e Dornelles.
Alexandre Postal (PMDB), ex-líder do governo, apresentou questão de ordem solicitando nova interrupção enquanto se tentava o acordo. Depois de mais de uma hora, Difini - que tem sido bastante crítico ao ajuste do governo - falou com os jornalistas. "Não houve acordo hoje. O lado bom é que, hoje, pela primeira vez, houve diálogo. Além disso, as negociações vão continuar. Não foi o fim, mas o começo das conversas", declarou.
O presidente do TJ defende que o Executivo reajuste o orçamento do Judiciário, MP, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública pela inflação dos últimos 12 meses. "Defendemos isso, mas, se o governo propuser outra fórmula que atinja o mesmo resultado, também aceitaremos", ponderou.