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Em delação premiada negociada com a Justiça, o ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que repassou propina disfarçada em doações eleitorais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ao menos 20 políticos, entre eles o "menino", termo que, segundo os investigadores, foi utilizado para se referir a Gabriel Chalita (PDT), então candidato à prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012. Chalita seria só mais um político implicado na extensa lista do petrolão não fosse um detalhe grave contido nas declarações de Sérgio Machado: segundo ele, quem acertou o envio de dinheiro para a campanha do PMDB foi o hoje presidente interino da República, Michel Temer. É a primeira vez que o nome do peemedebista que agora ocupa a cadeira mais importante da República aparece nas investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o delator, o pedido de Temer foi feito numa conversa na Base Aérea de Brasília. À época, a campanha de Chalita tinha dificuldade de caixa. "O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", diz trecho da delação. Na conversa, segundo a versão de Machado, ficou acertado que a empreiteira Queiroz Galvão repassaria R$ 1,5 milhão em dinheiro camuflado de doação oficial.
Machado também citou como beneficiários do propinoduto outras estrelas do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente José Sarney (AP). A lista inclui parlamentares de diversas siglas, incluindo os ex-ministros Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Ideli Salvatti (PT-SC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN). Também figura na lista o governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP). O atual ministro do Turismo do governo interino de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foi beneficiário, conforme o delator.
Sérgio Machado chegou a afirmar assustadora sinceridade sua dupla função na subsidiária da Petrobras: "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal" e, no campo criminoso, "extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo".
Apadrinhado pelos caciques peemedebistas, Sérgio Machado também citou como destinatários de dinheiro sujo os seguintes políticos: Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Walter Alves (possivelmente o deputado do PMDB-RN). No campo da oposição, foram citados o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o deputado Felipe Maia (DEM-RN), o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (morto em 2004) e Heráclito Fortes (PSB-PI).
Renan e Jucá recebiam mesada do petrolão, diz Machado
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) receberam mesadas durante anos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo Machado, os repasses para Renan começaram entre 2004 e 2005, após o senador o procurar e afirmar que precisava reforçar suas bases políticas. Machado afirmou que eram feitos repasses mensais a Renan de R$ 300 mil, durante 10 ou 11 meses a cada ano. O presidente do Senado teria recebido R$ 32 milhões em propina, em dinheiro em espécie e doações oficiais.
Ele afirmou que foram R$ 8,2 milhões em doações, entre 2008 e 2014, citando, por exemplo, R$ 1 milhão da Camargo Correa, R$ 500 mil da Galvão Engenharia, R$ 3,7 milhões da Queiroz Galvão.
Machado disse ainda que em 2007 chegou a ter atritos com Renan, que queria mais recursos. Os encontros para discutir o esquema na Transpetro geralmente era feito na residência do senador em Brasília. Renan também mandou interlocutores ao Rio, na sede da Transpetro.
Indicado pelos peemedebistas do Senado, Machado permaneceu entre 2003 e 2015 no cargo. Ele disse que Jucá tinha repasses mensais de R$ 200 mil, também durante 10 ou 11 meses a cada ano. O total de vantagem indevida seria R$ 21 milhões - sendo R$ 4,2 milhões em doações oficiais da Camargo Correa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, entre 2010 e 2014.
Em relação ao ex-presidente José Sarney, Machado apontou que o primeiro repasse do esquema ocorreu em 2006 e foi de R$ 500 mil. A propina passou a ser anual para a partir de 2008, tendo recebido R$ 18,5 milhões desviados dos contratos. Os pagamentos eram retribuição pela indicação política no cargo. Além dos três, Machado apontou que seu nome teve aval dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Políticos citados por ex-presidente da Transpetro negam irregularidades
Políticos acusados de receber propinas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado negaram, nesta quarta-feira, ter cometido irregularidades. Em sua delação premiada, Machado relatou ter repassado recursos ilícitos a mais de 20 nomes de diferentes partidos, entre eles PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB.
O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente José Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que os três negam ter recebido recursos de Machado.
Gabriel Chalita, hoje secretário municipal de Educação de São Paulo, disse que, como manifestado anteriormente, não conhece e não tem nenhum contato com Machado. Ele afirmou ainda que nunca soube de um eventual pedido que teria sido feito pelo presidente interino.
Em nota, o senador Aécio Neves negou que tenha usado propinas para comprar apoio na Câmara dos Deputados.
"São acusações falsas e covardes de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar os benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar. Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirma que as doações recebidas "foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras".
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que "Machado nunca arrecadou para as minhas campanhas, nunca pedi que ele arrecadasse. Ele cita meu nome de forma genérica, sem dizer qual empresa (doou), qual o valor (foi doado). Isso nunca existiu".
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) confirma ter recebido doações da Queiroz Galvão, mas afirma que elas foram legais.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não foi encontrada, mas ela já havia se manifestado sobre o caso. Disse ter pedido "ajuda pessoal" a Sérgio Machado, mas negou que existam irregularidades em sua contabilidade eleitoral.
Segundo ela, todos os repasses recebidos são públicos e registrados e os pedidos foram transparentes e aprovados pela Justiça Eleitoral.
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) se disse surpreso com a citação de seu nome. "Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que regia a legislação vigente, foram arrecadadas pelo diretório nacional do meu partido e sem intermediários", disse em nota.
Heráclito Fortes (PSB-PI) está em missão oficial no Panamá e disse que só irá se manifestar nesta quinta-feira, quando retornar ao País. Procuradas, as empresas Galvão Engenharia e NM Engenharia não quiseram, por ora, se manifestar. A Queiroz Galvão informou que "não comenta investigações em andamento". As demais citadas ainda não responderam ou não foram localizadas.
Ofício da Comissão de Ética da Presidência a Temer critica saída de secretário
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República enviou ontem ao presidente interino, Michel Temer, um ofício em que volta a criticar a exoneração do secretário executivo da comissão, Hamilton Cruz, e pede que seja mantida a “prerrogativa” do colegiado de escolher e indicar o ocupante do cargo.
Na semana passada, ao tomar conhecimento da exoneração de Cruz pelo Diário Oficial da União, o presidente da comissão, Mauro de Azevedo Menezes, esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tentar reverter a decisão, mas não teve sucesso. Diante disso, o colegiado se reuniu e decidiu fazer um apelo a Temer.
Menezes reconheceu que a prerrogativa de nomeação e exoneração do secretário executivo da comissão é da Casa Civil, mas ele lembrou que desde 1999, quando a comissão de ética foi criada, o cargo sempre foi preenchido após indicação dos membros da comissão.
Segundo Menezes, a indicação não pode ser politizada porque a comissão trata de assuntos delicados, como a conduta ética das altas autoridades do Executivo, lidando, inclusive, com informações confidenciais de bens e renda. “Desde 1999 a comissão preserva uma prerrogativa essencial de escolher o titular da secretaria executiva. Considerando a prerrogativa essencial, isso foi mantido, foi respeitado até hoje. A secretaria executiva sempre resulta da escolha da comissão de ética. Entendemos que não deva haver politização desse cargo”, disse.
De acordo com o presidente do colegiado, o ofício protocolado hoje no gabinete pessoal do presidente interino expressa “surpresa” e “desconforto” e a unanimidade dos conselheiros com a exoneração “sumária” e “injustificada”. “[A escolha pela comissão] não era uma deferência à comissão, mas uma deferência à ética publica”.
Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anticorrupção. De acordo com o presidente do colegiado, Hamilton Cruz foi nomeado em maio deste ano para o cargo, após análise e apoio unânime de todos os oito conselheiros.
Procurada, a Casa Civil ainda não se manifestou sobre o assunto.