Veto a reajuste do Judiciário deve repercutir na Assembleia

O veto do governador José Ivo Sartori (PMDB) ao aumento de 8,13% aos servidores públicos do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo deve repercutir na Assembleia Legislativa nesta semana. Afinal, como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está tramitando na Comissão de Finanças, os parlamentares devem ser pressionados a aprovarem emendas que favoreçam a liberação de recursos para garantir o reajuste dos servidores.

A exemplo do ano passado, o Executivo enviou a  LDO limitando os gastos com pessoal nos órgãos públicos a 3%, o que seria o equivalente ao crescimento vegetativo. Na audiência pública realizada na semana passada pela Comissão de Finanças da Assembleia, o secretário estadual do Planejamento, Cristiano Tatsch (PMDB) sustentou que a medida vai dar condições melhores de o Estado renegociar a dívida com a União, já que esta tem exigido medidas de austeridade para a renegociação.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe) protocolou uma emenda ao projeto da LDO, prevendo que "os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão como limite na elaboração de suas Propostas Orçamentárias para 2017, para o grupo de natureza da despesa pessoal e encargos sociais, na fonte de recursos Tesouro-Livres, o conjunto das dotações fixadas na Lei Orçamentária de 2016, com as alterações decorrentes dos créditos suplementares e especiais sancionados até 30 de abril de 2016, acrescidos de 14% (catorze por cento) de correção".

Segundo justificativa do próprio Simpe, o percentual proposto "visa garantir que na proposta orçamentária para 2017, estejam contemplados o 'crescimento vegetativo' (3%) das despesas com pessoal, bem como a revisão geral anual de vencimentos (11%)". Além de convencerem os deputados a aprovarem essa emenda à LDO, os sindicalistas ainda tem que convencer os parlamentares a derrubarem o veto de Sartori - que ainda não tem data para ir a plenário.

Por outro lado, algumas entidades apoiaram o veto ao reajuste dos servidores, como por exemplo a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), que manifestou sua posição através de uma carta enviada a Sartori, assinada pela presidente da instituição, Simone Leite.

Na carta, a presidente caracteriza a decisão do governador como "coerente com o contexto das dificuldades financeiras do Estado". Além disso, faz um apelo aos deputados estaduais para que tomem uma decisão em "sintonia com o momento econômico do Estado, não derrubando o veto. Reduzir os gastos públicos é a única fórmula de conter o déficit e para afastar novos aumentos de impostos".