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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma "brincadeira com o STF" o vazamento dos pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A avaliação é de que as solicitações de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de prisão domiciliar do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), com uso de tornozeleira eletrônica, colocam o Supremo sob pressão. O despacho que aponta a necessidade das prisões está na mesa do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão, há dias, mas ainda não houve nenhuma manifestação do magistrado.
Em tom irritado, Mendes disse que os responsáveis pelo vazamento dos pedidos de prisão estão "cometendo crime" e têm que ser "chamados às falas". O magistrado não atribuiu diretamente à Procuradoria-Geral da República a divulgação das solicitações de prisão, mas criticou o fato de processos ocultos, que recebiam o mais alto grau de sigilo no Supremo e recentemente foram extintos, serem frequentemente revelados pela imprensa. "Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês (imprensa) já sabem e que divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque é abuso de autoridade claro", declarou Mendes. "Os responsáveis têm que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. Isso é algo grave. Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou o ministro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão dos peemedebistas por suspeita de tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Perguntas e respostas sobre pedidos de prisão contra líderes do PMDB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os pedidos estão relacionados à suspeita de envolvimento dos parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras. Entenda o que pode acontecer daqui para frente.
1 - A partir dos pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República, o que pode acontecer?
A resposta aos pedidos aguarda decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que é relator da Lava Jato na Suprema Corte.
2 - Zavascki pode decidir sozinho ou precisa submeter o caso aos demais ministros do STF?
No caso de Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma eventual decisão de Zavascki precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por responder a questões que envolvem os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Romero Jucá (PMDB-RR) e de José Sarney (PMDB-AP) seria de competência da Segunda Turma do STF, que trata dos casos da Lava Jato. A expectativa, no entanto, é que todos os processos sejam analisados em conjunto pelo plenário do STF, composto de 11 ministros.
3 - Quando o STF deve analisar os pedidos de prisão?
Não há prazo determinado por lei.
4 - O que a Procuradoria alega para solicitar as prisões?
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.
Já o pedido de prisão de Cunha foi feito, segundo a reportagem apurou, porque a Procuradoria avalia que a determinação do STF de suspender o peemedebista do mandato e da presidência da Câmara não surtiu efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações a que responde na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação, mesmo longe do cargo. O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
5 - O Senado e a Câmara precisam autorizar a prisão de Jucá, Renan e Cunha?
Caso seja enquadrada como prisão em flagrante, como aconteceu com o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), a Câmara ou o Senado precisam dar o aval em 24 horas.
6 - O que diz a Constituição sobre a prisão de parlamentares?
Art. 53. Os deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 1º Os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
Renan Calheiros defende 'soberania dos senadores'
Depois da revelação de que o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua prisão por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, ontem, no plenário da Casa a "soberania dos senadores" e disse que, a despeito da iniciativa do Ministério Público Federal, "não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra nós". Ao senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR), que também teve a prisão requisitada por Janot, Renan resumiu: "Eu queria dizer ao senador Romero Jucá que nós não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra nós".
José Sarney diz que está 'indignado e revoltado'
O ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disse que está "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista é suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. "Jamais agi para obstruir a Justiça." Ele julgou que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República". Por causa da idade, Sarney ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica, segundo solicitação do procurador-geral. Romero Jucá se diz "vítima" das gravações de Sergio Machado e "lamenta esse tipo de vazamento seletivo". E finaliza dizendo que está à disposição da Justiça.