Temer pode demitir advogado-geral da União após deslizes

É "crítica" a situação do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que poderá ser, nas próximas horas, o terceiro auxiliar importante do presidente em exercício Michel Temer a perder o cargo no novo governo. Fábio Osório criou inúmeros embaraços para o Planalto desde que assumiu seu posto e já perdeu o apoio até mesmo do seu padrinho político, o também gaúcho ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O governo atribuiu a ele vários dos embaraços que está enfrentando nos últimos dias, inclusive em relação à "errada estratégia" usada no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja presidência foi devolvida a Ricardo Melo, na última quinta-feira por meio de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

De acordo com auxiliares do presidente, neste caso da EBC, ele cometeu pelo menos dois erros, que estão custando caro ao governo. Primeiro demoveu o Planalto da ideia de editar, de imediato, a Medida Provisória, que modificaria o estatuto da empresa, acabando com o mandato de quatro anos do seu titular e reduzindo o poder do conselho curador da EBC, que é composto por 22 membros, designados pelo Presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.

Fábio Osório disse que o governo não precisaria ter pressa para fazer esta alteração porque acreditava que a questão seria resolvida na Justiça, que não acataria o pedido de retorno de Ricardo Melo. Além disso, a defesa apresentada ao recurso de Melo no STF usou argumentos equivocados.

Mas os problemas começaram assim que ele assumiu o cargo. Sem consultar Temer ou Padilha, Fábio Osório questionou a atuação do seu antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na fase inicial do processo de impeachment. Abriu, assim, uma frente de batalha que o governo considerava, desnecessária, naquele momento. Criou também problemas com a Polícia Federal e com o Ministério Público, duas frentes que o governo queria se manter neutro, sem criar marolas. Acabou gerando uma fonte de atrito do Planalto com estes setores, desagradando Temer.

O comportamento de Fábio Osório tem sido questionado por Temer e diversos auxiliares do presidente em exercício. "Ele ficou deslumbrado com o cargo e agiu de forma indevida em muitos casos", comentou um interlocutor do Planalto ao lembrar que até os servidores da própria AGU já fizeram chegar à Presidência inúmeras críticas a ele, pelas suas ações. "Está ficando muito difícil de conviver com ele", emendou outro assessor palaciano. "A sua situação está extremamente delicada", acentuou.

Mas os problemas não param por aí. No dia 1º de junho, Fábio Osório, cujo cargo perdeu o status de ministro, exigiu que um avião da FAB o transportasse a Curitiba para participar de uma homenagem ao juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, e de um encontro da Justiça. O Advogado da União não tem mais prerrogativa de uso de aeronaves da Aeronáutica e Osório bateu pé e viajou com dois assessores e um procurador, criando um grande problema.

A assessoria de Medina afirma que a demissão do ministro é um boato. O ministro não teve qualquer problema com a FAB durante o voo, e que a viagem do advogado-geral da União em 1º de junho entre Brasília e Curitiba ocorreu sem incidentes. A informação oficial é de que o ministro avisou à FAB com um dia de antecedência sobre o deslocamento e estava, durante o voo, na companhia de um procurador da União e de dois representantes da assessoria de imprensa da AGU que, segundo o órgão, podem confirmar a versão de Medina.

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) saiu em defesa, neste sábado, do advogado-geral da União, Fabio Medina Osório. De acordo com informações de auxiliares do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a situação de Medina é crítica porque ele vem criando embaraços para o Planalto, desde que assumiu o posto, e, com isso, poderá ser o terceiro auxiliar importante da gestão do peemedebista a perder o cargo no novo governo.

"Manifestamos nossa perplexidade e indignação com as notícias no sentido de que o advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, seria o terceiro ministro do governo Temer a deixar seu cargo por conta de suposta irregularidade em sua conduta", diz nota assinada pelo diretor-presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, e pelo presidente do conselho da instituição, Marcelo Knopfelmacher. Para os dirigentes do MDA, "essas notícias e boatos parecem querer desmoralizar um governo que acaba de se iniciar com a difícil missão de passar o Brasil a limpo."

Monteiro de Castro e Knopfelmacher rebatem, na nota, a informação, também contestada por Medina, de que ele teria criado problemas com a FAB, ao exigir um avião num voo de Brasília para Curitiba, no dia 1º de julho, quando o cargo que ocupa não tem mais status de ministro. "A conduta do advogado-geral da União foi absolutamente correta, ao se utilizar de avião da FAB para fazer viagem institucional a Curitiba, nos termos do que expressamente prevê o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que regula o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica", diz o MDA.

Para Monteiro de Castro e Knopfelmacher, "não será mediante ataques injustificados à honra das pessoas de bem e de advogados no exercício de suas funções que se conseguirá emplacar interesses políticos ou econômicos de quem quer que seja". O MDA, entidade representativa dos advogados, diz estar confiante de que o governo Temer não aceitará "tamanha desmoralização pública" de Fabio Medina Osório, a quem classifica de um dos mais ilustres integrantes da nova gestão.