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O presidente interino Michel Temer (PMDB) escolheu o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O nome teve apoio da bancada do PMDB no Congresso Nacional e o respaldo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem coube indicar o antigo ministro Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira. A posse de Jardim deve ocorrer hoje.
Segundo a reportagem apurou, logo após a saída de Silveira, Temer fez questão de informar a Renan por meio de um interlocutor a disposição de ouvi-lo antes da definição de um nome. A sondagem ao nome de Torquato Jardim foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
O futuro ministro é advogado em Brasília desde 1979. Além de ministro do TSE, foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.
Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.
Para evitar resistências tanto do Congresso Nacional como de servidores da pasta, o peemedebista fez questão de escolher um nome da área jurídica com um currículo respeitado em um grande tribunal.
Pelo critério estabelecido, chegaram a ser avaliados também os nomes da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, da ministra do STJ Nancy Andrighi e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Os dois últimos chegaram a ser estudados para o Ministério da Justiça quando o peemedebista compôs sua equipe de governo.
Gravado em conversa na qual criticou a Operação Lava Jato, Fabiano Silveira pediu exoneração do cargo após protestos e ameaças de demissões de funcionários públicos, que exigiam a saída dele do cargo.
No diálogo, revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, Silveira orienta o presidente do Senado e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a atuarem nos procedimentos em que são investigados na Operação Lava Jato.
Contra mudanças na CGU, servidores cogitam lista tríplice
Após organizar caravana de 26 estados até Brasília, servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) marcharam ontem para o Palácio do Planalto em protesto contra o rebaixamento da instituição. O presidente interino Michel Temer (PMDB) desvinculou a controladoria da presidência da República e mudou seu nome para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Os servidores alegam que, com a mudança, eles deixaram de ter ascendência sobre os demais ministérios e, por isso, perderam força de fiscalização.
De acordo com a analista de finanças e controle da CGU Anjuli Tostes, uma das organizadoras dos protestos, a categoria realizará hoje uma assembleia que poderá optar por elaborar uma lista tríplice a ser apresentada a Temer, para que ele escolha o novo chefe do órgão. Anjuli explica que a ideia da lista já era discutida pela categoria antes que o presidente interino escolhesse o advogado Torquato Jardim, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o comando do Ministério da Transparência.
Na segunda, Fabiano Silveira, que ocupou brevemente a pasta, foi o segundo ministro de Temer a cair do cargo após a divulgação de gravações em que ele aparece criticando a Lava Jato. Os servidores da antiga CGU estão se mobilizando contra as mudanças no órgão desde antes da queda de Silveira e decidiram que vão manter os protestos mesmo com a nomeação de Torquato Jardim. Sob anonimato, servidores contaram que o nome de Jardim foi visto com mais credibilidade do que o ministro anterior, Fabiano Silveira.