É preciso avançar nas medidas contra a corrupção

Por falta de emoções, geralmente negativas, ninguém morre de tédio em Brasília. Pois em paralelo a tantas denúncias sobre corrupção no meio político-empresarial do Brasil, eis que foi realizada audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na qual foi discutida a proposta conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor Roberto Livianu, participou da audiência. Trata-se de um conjunto de propostas do Ministério Público Federal e que recebeu a importante adesão de 2 milhões de assinaturas de apoio em todo o País.

Após a campanha, as propostas foram entregues ao Congresso Nacional em março deste ano. Segundo Roberto Livianu, "é preciso que aproveitemos esse momento tão marcante da história do Brasil para fazer mudanças que tragam resultados duradouros, com impacto não só no curto prazo, mas no médio e no longo também. Somente assim todo esse esforço de agora não será em vão. E isso precisa feito com muita serenidade para não sairmos dos trilhos".

Uma das 10 medidas, a de número quatro, trata exatamente do aumento da eficiência e da Justiça nos recursos do processo penal, evitando ações protelatórias, que favorecem a impunidade e a prescrição dos crimes. Da mesma forma, é importante a medida de número cinco, segundo a qual será dada celeridade às ações de improbidade administrativa. Já a medida de número seis aumenta prazos para a prescrição penal. A medida oito propõe a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela, o popular caixa-2, enquanto a de número nove criminaliza no pleito a lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. Finalmente, a de número 10 trata da recuperação do lucro derivado do crime.

Ora, é uma boa inciativa, pois, desde 2013, a população clama contra a corrupção deslavada que ocorre em quase todos os quadrantes do País, em diversos partidos e envolvendo nomes que, teoricamente, estavam acima de qualquer suspeita, até a descoberta dos seus malfeitos. A partir da insatisfação generalizada, sobreveio a criação do Instituto Não Aceito Corrupção, uma associação apartidária, sem fins lucrativos, fundada em julho de 2015.

A entidade surgiu da articulação de um grupo de cidadãos que viu na crise política instalada a partir de junho de 2013, com os protestos de rua, uma oportunidade para transformar indignação em esforços estruturados para o enfrentamento da corrupção, com eixos de ação principais de pesquisa, políticas públicas, mobilização e educação.

Educação, aí está a palavra-chave para que, no médio prazo, o Brasil mude a maneira de encarar a coisa pública de tantos concidadãos que não enrubescem ao montar esquemas fraudulentos contra órgãos governamentais.

A Operação Lava Jato, com apoio da maioria da população, tem que continuar. E não ter, como é acusada, investigações seletivas contra este ou aquele partido. Pode ser até deprimente ver que, a cada semana, surgem novos fatos escabrosos na República. No entanto, é preciso avançar, dentro dos preceitos legais e dando o sagrado direito de defesa.

Em meio a dificuldades econômicas, temos que manter um trabalho em prol de um futuro mais estável, com a retomada do crescimento.