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Opinião

- Publicada em 13 de Junho de 2016 às 16:33

Previdência, um dilema quase sem fim no Brasil

A fórmula 85/95 para mulheres e homens, respectivamente, somando idade com tempo de contribuição para aposentadoria, foi a última intervenção feita pelo governo, via Congresso Nacional, na Previdência Social. De lá para cá, o debate para instituição de uma idade mínima para a concessão do benefício divide governo e sindicalistas. Nesta semana, o governo interino de Michel Temer (PMDB) tenta avançar na proposta, mas as lideranças sindicais repudiam com veemência a ideia de um limite de idade. De fato, continuamos no marasmo de sempre, perdendo anos de aplicação de novas fórmulas para antigos problemas.
A fórmula 85/95 para mulheres e homens, respectivamente, somando idade com tempo de contribuição para aposentadoria, foi a última intervenção feita pelo governo, via Congresso Nacional, na Previdência Social. De lá para cá, o debate para instituição de uma idade mínima para a concessão do benefício divide governo e sindicalistas. Nesta semana, o governo interino de Michel Temer (PMDB) tenta avançar na proposta, mas as lideranças sindicais repudiam com veemência a ideia de um limite de idade. De fato, continuamos no marasmo de sempre, perdendo anos de aplicação de novas fórmulas para antigos problemas.
Como está, com a expectativa de vida aumentando, o resultado tem sido um déficit sempre maior, ainda que a Previdência dos servidores públicos federais tenha um rombo maior, proporcionalmente ao número de beneficiários. E as aposentadorias e pensões do INSS são motivo de reclamações há muitos anos, por seus parcos valores. Porém, a Previdência urbana no Brasil é superavitária.
O que ocorreu é que incluíram na aposentadoria os trabalhadores rurais, mesmo sem terem contribuído, e o déficit rural não parou de aumentar, partindo de cinco milhões de novos beneficiários. Os aposentados da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), queixam-se, com razão, que o que recebem diminui de valor ano após ano, no caso dos que ganham acima de um salário-mínimo. É que o reajuste para eles é pelo índice oficial de inflação calculado pelo IPCA, enquanto o salário-mínimo segue critérios mais vantajosos.
Claro que é antipático criticar um melhor reajuste para quem ganha o básico dos salários em um Brasil onde há tantas desigualdades, e uma delas, com certeza, é a disparidade salarial e de vencimentos, no setor privado e público. É que muitos aposentados do INSS, quando na ativa, pagavam um bom valor para receber uma aposentadoria melhor. Então, quando há um rombo nas contas públicas da União, com déficit que assusta, recalculado para R$ 170 bilhões em 2016, eis que se voltam os técnicos em finanças para dizer que, mais uma vez, a culpa é do fracassado modelo de Previdência Social no Brasil.
Nesta semana, grupo formado por sindicalistas e do governo federal debatem uma proposta de mudança. Não se sabe, exatamente, se há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade em um ano como está sendo 2016, de muitas dificuldades.
O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos para mudar o modelo, mas, mexer em direitos sociais não faz parte da cartilha do PT, embora, antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff chegou a considerar a necessidade de implementação de uma idade mínima para a concessão do benefício.
O governo tem pressa em alterar o que está aí, tanto que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem que Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de julho, a proposta de reforma da Previdência Social. De acordo com o ministro, o texto, ainda não está finalizado, e deve ser encaminhado ao Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidente afastada. Padilha não quis antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo consagrado em outros países.
O problema não é unicamente brasileiro. A população está vivendo mais em todo o mundo. Países europeus, recentemente, enfrentaram a ira das ruas quando tocaram na questão. Na França, principalmente, houve tumulto, mas o governo conseguiu elevar a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores, porém, com muito desgaste.
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