Para restabelecer a coerência

Para um rápido diagnóstico das contas públicas, é interessante compararmos alguns números de hoje com os de 20 anos atrás. Naquela época, as despesas não financeiras, isto é, o consumo do governo central, equivalia a 11% do PIB. Hoje, representa 20%. Esse crescimento, juntamente com a expansão dos demais gastos correntes (juros, previdência e assistência social), levou a carga tributária a avançar de 25% para 36% do PIB no período. E pior, comprometeu os investimentos, mola propulsora para a expansão da economia, que caíram de 25% do PIB para os 17% ou menos de hoje. E destes 17%, não mais de dois pontos percentuais são investimentos do poder público, incluindo estados e municípios. A União, sozinha, gasta com a manutenção da estrutura (a maior parte são gastos com pessoal) 20% do PIB e não consegue investir nem 1%.

Para termos alguma chance de recuperar a saúde fiscal do País, o Estado deve parar de avançar sobre a criação de riqueza dos brasileiros. Isso significa que os gastos do governo devem passar a crescer menos do que o PIB. Ao contrário do que aconteceu no período 2004 a 2014, quando, para um aumento anual médio do PIB de 3,6%, a arrecadação federal avançou à taxa de 5,3% ao ano, e as despesas correntes federais, ao ritmo de 8,1%. Deu no que deu.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) propõe a criação da Lei de Controle Orçamentário para restabelecer o equilíbrio das nossas contas. Inicialmente, um programa emergencial estabeleceria limitadores de despesas correntes para todas as rubricas do orçamento público. A segunda etapa, um programa estrutural, tornaria o gasto público mais eficiente, com ganhos permanentes, a partir da criação de um Conselho de Gestão Fiscal a exemplo do Stability Council, da Alemanha, e do Budget Control Act, dos Estados Unidos , do não engessamento do orçamento, da desburocratização da economia, da simplificação do sistema tributário e das reformas previdenciária e trabalhista. Vencidas as duas primeiras etapas, viria um programa financeiro, com a redução da taxa de juros para níveis internacionais e forte recuperação dos investimentos. É uma proposta para restabelecer a coerência, na qual o poder público serve ao público, e não dele se serve.