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Suprema Corte do país derruba lei contra aborto no Texas
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ontem uma vitória aos defensores do direito ao aborto, derrubando uma lei do estado do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento e que seus críticos afirmavam ter a meta específica de fechar tais locais. A decisão, por 5 votos a 3, determinou que a lei de 2013, endossada pela oposição republicana, representava um fardo indevido às mulheres que quisessem exercer seu direito constitucional de encerrar uma gravidez, estabelecido no veredicto histórico de 1973 conhecido como Roe versus Wade.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ontem uma vitória aos defensores do direito ao aborto, derrubando uma lei do estado do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento e que seus críticos afirmavam ter a meta específica de fechar tais locais. A decisão, por 5 votos a 3, determinou que a lei de 2013, endossada pela oposição republicana, representava um fardo indevido às mulheres que quisessem exercer seu direito constitucional de encerrar uma gravidez, estabelecido no veredicto histórico de 1973 conhecido como Roe versus Wade.
Normalmente, a Suprema Corte norte-americana conta com nove juízes, mas está com uma cadeira vaga desde a morte, em 13 de fevereiro, do conservador Antonin Scalia, que, em arbitragens anteriores, se opôs repetidamente ao aborto. Também conservador, Anthony Kennedy se uniu aos membros liberais do tribunal ao decidir que as duas provisões da lei violam o direito constitucional de se obter um aborto.