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O prazo concedido aos estudantes secundaristas que ocupam escolas estaduais desde 11 de maio se esgotou. A data limite para a desocupação era ontem. Uma vez que isso não ocorreu, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, protocolado no Foro Central de Porto Alegre, requerendo que as instituições de ensino sejam liberadas.
Embora garanta que a medida não significa o fim das negociações, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, afirma que há preocupação da comunidade escolar com o cumprimento do ano letivo. "Mesmo com as negociações, não recebemos sinais de que a retirada iria acontecer. Estamos premidos pelo tempo", explicou o procurador. Caso a ação seja aceita, a liminar deve ser expedida hoje, com um prazo atrelado para a retirada, determinado pelo juiz. A PGE pede também que, se esse período for descumprido, seja cobrada uma multa diária de R$ 100 mil. "O dinheiro será cobrado dos estudantes e, se forem menores, dos responsáveis."
O governo espera que a retirada dos estudantes seja pacífica. No entanto, não descarta o uso da força em caso de desobediência. A possibilidade, porém, vai de encontro ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei diz que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". O texto também diz que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico" e define castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física" que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Ruschel também aventou a possibilidade de que o juiz reconheça a permanência das ocupações, desde que realizada de maneira concomitante às aulas.
Bancada do PDT apresentará emenda que altera o PL 44/2016
Uma das principais reivindicações dos estudantes deve ser atendida. Ontem pela manhã, em visita ao Colégio Estadual Protásio Alves, na avenida Ipiranga, em Porto Alegre, o secretário estadual da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, declarou que a bancada do PDT apresentará uma emenda para que se retire a questão da educação do Projeto de Lei (PL) nº 44/2016. Segundo os ocupantes, o PL permitiria a privatização do ensino público.
Alcoba também recebeu uma lista preliminar apresentando a quantidade de professores que precisam ser repostos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). "Para continuar a negociação, entregamos a relação das escolas que receberão parte dos R$ 40 milhões até o final de junho", argumentou Alcoba. Na contraproposta entregue aos estudantes na semana passada, a pasta se comprometeu a repassar o valor a 306 escolas, escolhidas por apresentarem necessidades mais urgentes. Cada uma das escolas poderá receber, no máximo, R$ 150 mil.
Para os estudantes, no entanto, o montante é insuficiente. "Temos escolas ocupadas que não estão na lista apresentada pela Seduc. São só 300 e poucas escolas, e temos 2,5 mil no Estado. Queremos garantir verba para todas", explicou a estudante do Protásio Alves Ana Paula Souza dos Santos, de 18 anos.
Ainda na tarde de ontem, os alunos realizaram um ato em frente ao Palácio Piratini. Cerca de 100 estudantes se reuniram para protestar, principalmente, contra o PL 44/2016. "Também queremos um posicionamento a respeito do Projeto de Lei nº 190/2015. Pedimos que o governo oriente a bancada a tentar barrar a votação, e caso não consiga, que votem contra o PL", reiterou Ana Paula, referindo-se ao PL que institui o programa Escola Sem Partido. Como é de autoria parlamentar, o Estado alega que não pode interferir. Também ontem, a Assembleia Legislativa foi tomada pelos alunos.
Professores só sairão do Caff quando houver proposta concreta
A segunda-feira foi movimentada para a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Ao mesmo tempo em que lidavam com o movimento secundarista, o secretário estadual da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolcchi, receberam o comando de greve do Cpers/Sindicato para tentar chegar a um consenso sobre a greve dos profissionais. Uma vez que o sindicato não considera válidas as propostas do Estado, os professores, paralisados desde o dia 16 de maio, decidiram ocupar o Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O acesso ao local deverá ser bloqueado hoje. De acordo com Helenir Schürer, presidente do Cpers, os profissionais só desocuparão o local quando o Estado apresentar propostas concretas.
A negociação de ontem foi a quarta reunião entre o comando de greve do Cpers e o governo estadual. Os professores estaduais exigem a retirada do Projeto de Lei nº 44/2016, a revogação da portaria do Difícil Acesso e a questão de um terço da hora atividade, além do reajuste salarial.