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Justiça bloqueia contas do Estado para repasse a hospital
O juiz Luís Otávio Braga Schuch, da 1ª Vara Cível de Camaquã, determinou o bloqueio de R$ 1.637.230,00 nas contas do Estado. A decisão acatou pedido da mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, que atende os moradores de Camaquã e região, no Sul gaúcho. A autora da ação sustenta que o hospital está na iminência de fechar devido ao atraso no pagamento de valores acertados em convênio com o governo estadual.
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O juiz Luís Otávio Braga Schuch, da 1ª Vara Cível de Camaquã, determinou o bloqueio de R$ 1.637.230,00 nas contas do Estado. A decisão acatou pedido da mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, que atende os moradores de Camaquã e região, no Sul gaúcho. A autora da ação sustenta que o hospital está na iminência de fechar devido ao atraso no pagamento de valores acertados em convênio com o governo estadual.
A entidade diz que não está recebendo desde janeiro a verba relativa ao programa de incentivos estaduais para o hospital, no valor de R$ 1,6 milhão ao mês. O contrato firmado determina que 80% dos atendimentos feitos pelo Hospital Nossa Senhora Aparecida sejam pelo Sistema Único de Saúde, destinando 122 dos 149 leitos para o SUS.
"O Estado estimula o hospital a dedicar uma fatia cada vez maior de seus atendimentos para a rede pública, que assim fica em total dependência dos repasses públicos. Daí se conclui que a fundação não tem fontes de renda alternativas para custeio de sua estrutura, já que 20% dos atendimentos restantes, via convênio ou particular, não têm potencialidade para cobrir os gastos dos atendimentos do SUS", alega o juiz.