Ferramenta decisiva para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os acordos setoriais avançam aos poucos no Brasil. Estão previstas cinco categorias, delimitando a responsabilidade compartilhada de cada cadeia produtiva pelo ciclo de vida de seus produtos. Dessas, três já foram consolidadas: as que envolvem lâmpadas, embalagens de óleos lubrificantes e embalagens em geral - esta última, a mais recente, com acordo firmado no final de 2015.

No que se refere à indústria de medicamentos, um dos setores em que ainda não há acordo, a situação está distante do ideal. "A maioria das pessoas descarta remédios na pia, no lixo comum ou no vaso sanitário. E fazem isso simplesmente porque não sabem o melhor procedimento", lamenta a farmacêutica Debora Melecchi, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars).

Durante o painel Gestão de resíduos de medicamentos e suas embalagens sob a ótica do Acordo Setorial, Debora explicou que a maioria das leis vigentes em estados e municípios não dialoga com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que dificulta uma padronização da logística reversa para esses produtos. Com isso, boa parte das sobras acaba sendo descartada de forma inadequada - quando não consumida, o que gera intoxicações.

Na visão de Debora, qualquer acordo efetivo passa pelo uso racional da medicação. "Todo cidadão deve usar medicamentos apenas quando necessário, pelo tempo necessário, somente com prescrição médica. Estamos longe disso", denuncia. Ela lembra que projetos para regulamentar a venda fracionada de remédios, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2006, não avançam em Brasília. "O ideal é o cidadão levar para casa apenas as unidades necessárias para tratamento, evitando sobras e descarte incorreto. Duas caixas de 14 comprimidos prejudicam quem precisa de 20 doses e quem precisa de 30 também."

De acordo com a publicação Pharmacia Brasileira, de 10 a 20 mil toneladas de medicamentos são descartadas por ano no País. Representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Branco Neto denuncia a falta de colaboração da indústria farmacêutica. "Os laboratórios nos deixaram na mão. Nós (redes de farmácias) disponibilizamos coletores nas lojas, e depois de oferecer o serviço não temos como retirar. Até hoje, estamos pagando sozinhos esses custos. Não temos condições de ampliar essa rede", reclama.

Os custos aumentam na medida em que, uma vez vencido, o medicamento passa a ser um resíduo perigoso, exigindo cuidados extras de acordo com a lei. "Claro que um remédio impróprio para uso é perigoso se consumido ou lançado na natureza, mas no transporte, armazenamento e coleta, é? Enquanto varejista, criar uma política se torna complicado em termos fiscais", diz Branco.

Falando em nome da Nativitta, empresa do interior do Rio de Janeiro que investe em tecnologias para ambiente e saúde, o diretor Marcos Morucci criticou problemas de mercado que, segundo ele, fazem com que as farmácias gerem mais resíduos. Entre eles, a extrema medicalização das terapias e a venda de embalagens "outdoor", muito maiores que a necessidade real de acondicionamento.

Além da gestão de medicamentos, o setor de eletroeletrônicos também tenta um acordo de logística reversa para seus produtos e componentes. Após essa definição, a próxima meta federal passa a ser revisar acordos que envolvem outras cadeias produtivas, feitos antes do Plano Nacional entrar em vigor, em 2010. Entre esses setores estão a produção de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias.