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Agronegócios

- Publicada em 23 de Junho de 2016 às 17:49

Governo quer mudar financiamento agrícola

Blairo Maggi explicou nova proposta em audiência no Senado Federal

Blairo Maggi explicou nova proposta em audiência no Senado Federal


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda mudar o modelo de financiamento de longo prazo para o agronegócio, com a troca das taxas pré-fixadas, para uma modelo com taxas móveis atreladas à inflação e mais juros, por exemplo. "Existe preocupação por parte dos produtores de que as atuais taxas são elevadas para um padrão de inflação baixa (que possa vir no futuro)", disse. "A ideia no governo é que consigamos uma escala (...), com inflação mais algum juro condizente, porque nós temos que sinalizar para o futuro", explicou o ministro, após audiência no Senado, em Brasília (DF).
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda mudar o modelo de financiamento de longo prazo para o agronegócio, com a troca das taxas pré-fixadas, para uma modelo com taxas móveis atreladas à inflação e mais juros, por exemplo. "Existe preocupação por parte dos produtores de que as atuais taxas são elevadas para um padrão de inflação baixa (que possa vir no futuro)", disse. "A ideia no governo é que consigamos uma escala (...), com inflação mais algum juro condizente, porque nós temos que sinalizar para o futuro", explicou o ministro, após audiência no Senado, em Brasília (DF).
Segundo ele, a correção dos financiamentos de custeio agrícola não preocupa agricultores e o governo, justamente por causa do curto prazo para o vencimento, ao contrário dos recursos emprestados para investimentos em máquinas, infraestrutura e logística agrícola.
"O custeio não preocupa, porque vence muito rápido. Com taxa de juros hoje de 8,5% a 9% ao ano e inflação de 7%, significa que tem juros reais de 1% a 2%", afirmou. "Mas (preocupa) para a compra de máquinas, construção de armazéns e todos esses programas, que têm de 10 a 15 anos para pagar. Imagine lá na frente esse produtor devendo 10% ao ano, com inflação de 2%?", emendou o ministro.
Blairo Maggi defendeu também que o governo federal adote um sistema terceirizado de fiscalização sanitária, desde que haja um controle e uma supervisão feitos pelos técnicos federais da área. Para Maggi, a proposta se justifica em razão do crescimento da demanda exportadora do setor agrícola, pecuário e da agroindústria em um cenário de pressão dos importadores para uma maior rigidez sanitária.
"Eu entendo que o País não tem condições de acompanhar, com o (atual) número de fiscais e os concursos públicos, a velocidade do crescimento das exportações, e isso nos leva a uma reflexão de como conseguiremos cumprir nossos acordos internacionais de fiscalização pelo serviço público", afirmou Maggi. "O ministério está estudando e conversamos com o setor de abrir o espaço sob a responsabilidade do Estado, de ter um serviço terceirizado."
O ministro afirmou que o serviço terceirizado daria agilidade e rapidez ao processo e procurou tranquilizar os fiscais, que passariam, segundo ele, a ter "um status mais elevado" de coordenação de um processo que já conhecem.

Ministro rejeita cobrança do INSS sobre exportações

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer. A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo Dilma Rousseff, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.
Sindicalistas que participam das discussões sobre a reforma previdenciária também defendem a medida como uma fonte de recursos capaz de amenizar a perda de direitos do conjunto completo dos trabalhadores. As empresas exportadoras do agronegócio são hoje as únicas que têm sua mão de obra isenta, por lei, do pagamento da contribuição do INSS.
"Notícias publicadas ontem dizem que o governo quer mexer nisso. Não sei que área do governo pretende taxar o agronegócio de exportação na alíquota do INSS ou coisa parecida. Não posso concordar com isso, nós não podemos concordar", disse Maggi durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Maggi disse que o governo pretende vender ativos de armazenamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e reduzi-la ao papel de regulador do mercado. "A Conab vai ficar mais na regulação e comprar armazenagem do setor privado, quando precisar", disse ele.
O ministro defendeu, ainda, a proposta de expandir a permissão para que cidadãos estrangeiros comprem terras no Brasil. Hoje, a compra de terras por estrangeiros é limitada por lei.