Dívida pode passar de 80% do PIB se nada for feito, alertam ministros

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, juntamente ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto de gastos, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmam que o Novo Regime Fiscal busca reverter o quadro de "agudo desequilíbrio fiscal" em que o governo federal "foi colocado" nos últimos anos. Caso nenhuma providência seja tomada, a dívida bruta pode ultrapassar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) "nos próximos anos", alertam os ministros.

A situação dos últimos anos, com crescimento das despesas superior ao avanço das receitas e a assunção de outras obrigações, provocou um aumento sem precedentes da dívida pública federal, apontam Meirelles e Oliveira no documento. A mudança de rumos nas contas públicas, defendem, é necessária para restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública e essencial para retomar o crescimento.

"De fato, a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 51,7% do PIB, em 2013, para 67,5% do PIB em abril de 2016; e as projeções indicam que, se nada for feito para conter essa espiral, o patamar de 80% do PIB será ultrapassado nos próximos anos", diz o texto.

"Dessa forma, ações para dar sustentabilidade às despesas públicas não são um fim em si mesmas, mas o único caminho para a recuperação da confiança, que se traduzirá na volta do crescimento", sustentam os ministros.

Nesta quinta-feira, o presidente interino, Michel Temer, formalizou, no Diário Oficial da União (DOU), o envio ao Congresso da PEC que cria um teto para os gastos da União. De acordo com o projeto apresentado na quarta-feira pelo Ministério da Fazenda, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017, e os gastos totais da União - incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União - serão reajustados com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior. Também valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, e não mais pela receita.

O prazo de vigência das regras será de 20 anos, com possibilidade de revisão da fixação do limite a partir do décimo ano. Ficam fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A proposta de emenda constitucional ainda prevê restrições ao Poder que descumprir o respectivo limite, como a proibição de realizar concurso público ou conceder aumento de remuneração de servidores no exercício seguinte.