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Economia
- Publicada em 14 de Junho de 2016 às 20:29Auditoria vê erros na escolha de conselheiros do Carf
Uma auditoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que, dos 144 conselheiros atuantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), metade é de origem da Fazenda Nacional, e a outra metade é indicada por confederações e centrais sindicais. Os auditores entenderam que existe "uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução, já que há necessidade da indicação e aprovação da entidade de origem no processo de escolha dos integrantes do Conselho".
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Uma auditoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que, dos 144 conselheiros atuantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), metade é de origem da Fazenda Nacional, e a outra metade é indicada por confederações e centrais sindicais. Os auditores entenderam que existe "uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução, já que há necessidade da indicação e aprovação da entidade de origem no processo de escolha dos integrantes do Conselho".
A investigação apontou a existência de "potencial risco de conflito de interesse no atual sistema de escolha dos conselheiros que atuam no Carf, em decorrência da vinculação de origem dos conselheiros (representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes) e do tratamento diferenciado destinado a eles, considerando o processo de seleção, representatividade, exercício profissional, remuneração e composição das turmas".
O Carf é uma espécie de Tribunal da Receita Federal, a quem contribuintes autuados recorrem. O Conselho é alvo da Operação Zelotes, que investiga a suposta venda de sentenças em favor de empresas que teriam pago propinas milionárias para se livrarem de autuações.
A auditoria do Ministério da Transparência analisou, quanto ao aspecto institucional, a estrutura e a governança do órgão e, no nível operacional, o fluxo dos processos administrativos fiscais (PAFs), desde o ingresso até o julgamento e a saída do órgão.
Os auditores verificaram a ausência de publicidade no processo de seleção dos conselheiros que representam os contribuintes, "já que não houve publicação das informações relativas ao processo de seleção (lista tríplice, currículos mínimos dos candidatos selecionados etc.) no sítio do Conselho, conforme disposto em seu Regimento Interno, comprometendo o princípio da transparência ativa disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI)".
O Tribunal de Contas da União avaliou o desempenho dos processos internos do Conselho e apontou falta de critério adequado para o sorteio (manual) dos processos a serem julgados e morosidade no julgamento. De acordo com estimativa realizada pelo Tribunal, o Carf levaria quase 80 anos para julgar todo seu estoque de pedidos, caso não chegassem novos.
