Estupro: Da denúncia à condenação

Um estupro não costuma ser um ato isolado na vida do agressor. Segundo a delegada Nadine Anflor, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), inúmeras vezes, quando se comprova a autoria de um estupro, se desvendam, no mínimo, outros três. "O estuprador, geralmente, é um doente que se excita com o temor e a resistência da vítima. Por isso, comete crimes semelhantes e reincide muitas vezes", explica.

Devido à reincidência, o estuprador normalmente desenvolve um modus operandi próprio. A investigação de casos de estupro cometidos até então por desconhecidos ocorre a partir do relato desse agir. É feito um retrato falado, buscam-se câmeras e filmagens existentes na região e procura-se remontar o local onde o crime ocorreu. "A principal prova é a palavra da vítima. O exame de corpo de delito, fotos, filmagens e, muitas vezes, a palavra de outras vítimas que descrevem a mesma conduta daquele agressor causam a resolução de diversos casos", afirma a delegada.

Para se ter sucesso na investigação, conforme Nadine, é preciso ouvir mais do que perguntar, não julgar a vítima e demonstrar que pode existir um vínculo de confiança entre ela e o delegado ou, preferencialmente, delegada. O local da primeira escuta deve ser reservado, e a mulher violentada deve receber orientações e ser encaminhada para a rede de saúde, a fim de que receba medicamentos que a protejam de doenças sexualmente transmissíveis. Imediatamente após o registro da ocorrência, a vítima deve ser encaminhada para exame de corpo de delito. Além disso, suas roupas íntimas devem ser recolhidas, pois podem trazer a comprovação do DNA do agressor.

Em 2015, os 4.522 registros policiais relativos a estupro no Rio Grande do Sul desencadearam 3.390 investigações concluídas. Os índices de resolutividade são considerados muito bons por Nadine. "Se não são maiores, é por falta de investimento na polícia judiciária, nas delegacias especializadas e em função de muita falta de pessoal", aponta.

Os delitos desse tipo são priorizados pelos delegados. Quando se trata de um autor desconhecido, a busca é por frear o agressor o quanto antes. "Como sabemos que a reincidência é comum, temos ciência de que novas vítimas virão", destaca a delegada. Se cometidos por pessoas conhecidas, a preocupação é romper com a agressão e evitar que a vítima seja exposta novamente à violência ou a represálias.

Até a edição da Lei nº 12.015, em 7 de agosto de 2009, o Código Penal (CP) previa que o crime de estupro se restringia à conjunção carnal forçada, entendida como a penetração do pênis na vagina. Outros atos libidinosos, como, por exemplo, o coito anal, configurariam um tipo penal diverso, chamado de atentado violento ao pudor. A nova lei proporcionou a junção dos dois crimes em um único tipo penal, chamado de estupro e previsto no artigo 213 do CP.

Sobre a alteração legislativa, a advogada Nohara Paschoal entende que a nova previsão legal ensejou uma interpretação jurisprudencial em desprestígio à dignidade sexual da mulher. "Antes da edição da nova legislação, caso uma mesma vítima sofresse conjunção carnal e também coito anal, por exemplo, o agressor, em regra, era punido por dois crimes - um estupro é um atentado violento ao pudor", explica a advogada. Como as penas dos dois crimes seriam somadas, e ambos os tipos previam a pena mínima de seis anos, o agente, portanto, era punido, no mínimo, com 12 anos de prisão.

"Com a alteração legislativa, como hoje só há um tipo penal, ganhou força nos tribunais a tese de que pouco importa o número de atos sexuais contra a mesma vítima, o agente terá praticado um único crime de estupro. Esta nova orientação, na prática, levou a uma punição muito mais branda, pelo menos quando se está diante de crime de violação múltipla contra uma mesma vítima", afirma Nohara.

Para chegar ao entendimento de que a nova orientação fez com que a punição se tornasse mais branda, a advogada realizou um estudo que analisou mais de 2 mil acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O trabalhou resultou no livro O estupro: uma perspectiva vitimológica (Editora Lumen Juris, 208 páginas). A constatação foi de que muitos agentes que estavam cumprindo penas de, no mínimo, 12 anos, por terem cometido o crime com violações múltiplas, tiveram suas penas reduzidas pela metade e foram postos em liberdade.

Nohara acredita que a alteração na legislação, que foi vendida como uma lei mais rígida, na prática, tornou-a mais branda. Para a advogada, a legislação é desrespeitosa à mulher. "Como só as mulheres possuem vagina, elas são muito mais suscetíveis à crime sexual de violação múltipla. Nem sempre alterações legislativas são a solução. É comum criar-se uma nova lei após um crime que choca a sociedade. Mas, se a lei nova continuar não efetiva como a anterior, nada se resolve. É meramente simbólico."

Em 2015, no Rio Grande do Sul, foram registradas 4.522 ocorrências do crime de estupro, sendo que 3.656 foram remetidas ao Poder Judiciário e 3.390 foram elucidadas. Também em 2015, foram julgados 1.016 casos de estupro pela Justiça, sendo que houve 623 condenações por esse crime. Atualmente, conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), 2.102 indivíduos estão recolhidos no sistema prisional gaúcho por crime de estupro.

Levando-se em consideração somente os casos julgados, o índice de condenação fica em torno de 61%. Para Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, desembargadora da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), trata-se de um índice regular, visto que vários são os fatores que dificultam o esclarecimento desses casos.

A desembargadora explica que a "clandestinidade da prática" é o primeiro motivo a dificultar o esclarecimento dos crimes de estupro. "Normalmente, os abusos não são cometidos à vista de terceiros, e, embora a palavra da vítima tenha preponderância, as circunstâncias do fato, em muitos casos, resultam nebulosas para o julgador", afirma. A magistrada também destaca a falta ou deficiência da prova técnica como outra causa. "Em muitos casos de estupro, a prática libidinosa não deixa vestígios, principalmente, quando não houve violência real, ou quando a vítima não era virgem, ou, ainda, quando o abuso consiste em atos diversos da conjunção carnal que, pela própria natureza, não deixam marcas na vítima", diz.

No que tange às provas da ocorrência e da autoria do crime, Vanderlei Teresinha elucida que a regra nos delitos sexuais é de que a palavra da vítima é preponderante. Para tanto, é necessário que seja coerente e uniforme, desde sua oitiva perante a autoridade policial, sem tergiversações ou contradições. O depoimento da vítima, porém, precisa estar em conformidade com os demais elementos que constem no processo e que sua narrativa seja verossímil. "Há de se considerar a versão do acusado e também as provas que venha a produzir em seu favor. Nessa perspectiva, pode ocorrer que, no confronto entre as versões, surja dúvida invencível. Nessa hipótese, vigora o princípio do in dubio pro reo. Então, o caminho é a absolvição", esclarece a desembargadora.

O TJ-RS utiliza uma prática para a oitiva de vítimas chamada de "Depoimento sem Dano", em que elas são ouvidas por técnicos - psicólogos e assistentes sociais - em ambiente propício e acolhedor, sendo que isto é conduzido sob a orientação do juiz. A modalidade de depoimento especial tem como foco a escuta protegida e adequada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Entretanto, dependendo das particularidades do caso em concreto, quando um adulto estiver muito fragilizado, o magistrado poderá entender pela oitiva através dessa técnica.

Para a desembargadora, é necessário que o sistema seja estendido a todas as comarcas. Também é fundamental que se realize a capacitação dos magistrados em técnicas de abordagem, para que conduzam melhor as audiências nas quais são inquiridas as vítimas, principalmente crianças e adolescentes.

"Prestar depoimento em juízo já é algo bastante constrangedor. Quando se trata de um abuso sexual, o constrangimento é muito maior. Então, precisamos pensar em um ambiente adequado, e que os juízes demonstrem empatia no momento da oitiva dessas vítimas para que se sintam à vontade e acolhidas", ressalta Vanderlei Teresinha.

Trabalhando na promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Porto Alegre, o promotor Júlio Alfredo de Almeida se depara diariamente com casos envolvendo abusos de crianças e adolescentes. As especificidades da lei e o fato de envolver pessoas ainda não formadas física e psicologicamente tornam a abordagem especialmente delicada.

Quando se trata de estupro de vulnerável, um dos pontos que dificultam o trabalho de investigação do crime está no fato de a vítima ser reduzida à incapacidade, dificultando a sua oitiva. Conforme o promotor, algumas vezes, o estupro de crianças de tenra idade não deixa vestígio físico e é preciso recorrer ao Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil (Crai). "Temos que nos valer do lado psicológico, a marca psíquica na criança abusada. Isso tem que ser um documento técnico e de credibilidade, para que possamos denunciar e chegar a uma condenação. Quando for necessário depor em juízo, deve-se usar o Depoimento sem Dano", destaca.

Todo esse cuidado visa qualificar o processo, minimizando os danos para o menor e evitando que um estuprador continue a agir. "Toda omissão significa que um violador a mais não responderá a processo e, consequentemente, não terá avaliada a sua conduta. Isso significa que se estará potencializando outras agressões. Isso é o mais grave, pois vai para o âmbito da impunidade", ressalta.

Em um estudo divulgado em 2014, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que, no Brasil, apenas 10% dos estupros são denunciados. De uma forma geral, por quais razões as vítimas não denunciam a ocorrência do crime?