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JC Logística

- Publicada em 08 de Junho de 2016 às 21:41

Lojas de Guarulhos operam em desacordo com legislação

Com alvarás vencidos, a concessionária nega-se a fazer a renovação

Com alvarás vencidos, a concessionária nega-se a fazer a renovação


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
Os mais de 80 estabelecimentos comerciais do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o maior da América Latina, funcionam há um ano irregularmente, sem a licença municipal. Falta às lojas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que expirou em maio de 2015 e não foi renovado. Notificados pela prefeitura de Guarulhos, lojas, restaurantes, cafés, o free shop, casas de câmbio e bancos podem ser lacrados a qualquer momento pela administração municipal.
Os mais de 80 estabelecimentos comerciais do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o maior da América Latina, funcionam há um ano irregularmente, sem a licença municipal. Falta às lojas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que expirou em maio de 2015 e não foi renovado. Notificados pela prefeitura de Guarulhos, lojas, restaurantes, cafés, o free shop, casas de câmbio e bancos podem ser lacrados a qualquer momento pela administração municipal.
Sob gestão privada desde agosto de 2012, quando a GRU Airport assumiu a operação do terminal, esta é a primeira vez que o AVCB, que vence anualmente, não é renovado, o que impede os estabelecimentos de obter as licenças, que no caso dos restaurantes cabe à Vigilância Sanitária da prefeitura. No terminal estão marcas como Starbucks, Dufry, Ráscal, Kopenhagen, McDonalds, Hering, Bar Brahma, entre outras.
"Seria um prejuízo milionário se houvesse a lacração das lojas. É uma situação muito grave e há um impasse, que está difícil de ser resolvido", diz Miguel Costa, presidente da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab). "A prefeitura só não lacrou tudo ainda porque está sendo benevolente", reconhece ele, que tenta resolver o imbróglio entre a prefeitura e a GRU Airport.
Costa discute com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) para uma saída. Ao empresário, a direção da GRU Aiport, controlada pela Invepar, e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, afirma o que disse por meio de nota: o "licenciamento de toda a infraestrutura aeroportuária é de competência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), considerando tratar-se de serviço público federal".
A concessionária não explica, porém, por que deixou de renovar os alvarás em 2015, como fazia anteriormente. E afirma ainda que possui, "na sua estrutura de 'Security', a supervisão das instalações de todo o sítio aeroportuário". A obtenção do AVCB é uma exigência legal do município de Guarulhos. A Infraero determina que o terminal precisa "cumprir as legislações estadual e municipal no que diz respeito à segurança e licença de funcionamento".
O presidente da Ancab afirma não entender os motivos que levaram a concessionária a não querer mais atualizar o alvará, descartando que seja uma questão financeira. "O AVCB custa, mas é pouco. Estamos tentando uma conciliação. Precisamos que o aeroporto libere os documentos exigidos pela prefeitura para a emissão das licenças", afirmou.
A secretaria de Desenvolvimento Urbano confirmou que todas as lojas do aeroporto já foram notificadas sobre a necessidade de renovarem as licenças. "A SDU tem agido conforme prevê a legislação municipal. Caso a situação de irregularidade persista, os empreendimentos podem ser lacrados." A Anac, por sua vez, prometeu uma manifestação para uma outra data posterior.
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