Após 19 pedidos de impugnação e denúncias de irregularidades como direcionamento, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) suspendeu a licitação de R$ 3 bilhões para instalação de radares em estradas federais. O edital surpreendeu empresários, porque pediu propostas para instalação de radares em 3.500 pontos pelo País por valores muito superiores ao projeto divulgado anteriormente - e dando prazo de apenas duas semanas para que as empresas analisassem o edital de 600 páginas e realizassem visitas técnicas aos locais.
Com custo estimado 50% maior do que o previsto originalmente, a licitação seria realizada na semana passada, enquanto o edital havia sido publicado em 19 de maio. Os recursos devem sair do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e a modalidade de escolha seria menor preço.
No aviso de suspensão da licitação, o Dnit cita como justificativa "a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos solicitados e impugnações interpostas a serem analisadas" e afirma que a interrupção vai durar "até que sejam tomadas providências necessárias para a reabertura da licitação".
O Dnit está preparando essa licitação desde setembro de 2015. À época, realizou uma audiência pública para tirar dúvidas e estabelecer os parâmetros do edital. De acordo com a ata daquela audiência, o órgão estimou que os 3.500 pontos de fiscalização custariam R$ 2 bilhões ao PAC. Agora, os mesmos 3.500 pontos passaram a custar R$ 3 bilhões.
A licitação foi alvo de pedidos de impugnação no Dnit e no TCU (Tribunal de Contas da União) de um grande número de empresas. Uma das primeiras a entrar com o pedido, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica argumenta que a licitação está direcionada para poucas empresas, com exigências muito específicas e sem tempo necessário para análise de todos os locais.
O edital sugere que os concorrentes façam "visita técnica" aos locais onde serão executados os serviços e exige "especificação clara e completa" da proposta. A modalidade da licitação será de pregão eletrônico, que estabelece prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do edital e a realização do pregão. "Como então realizar tais visitas e estudos em apenas oito dias úteis? É impossível", diz a empresa no pedido de impugnação protocolado no TCU.
O Dnit diz que está respeitando o prazo legal da lei dos pregões e que os estudos atualizados acarretaram no aumento de preço. "O valor (de R$ 2 bilhões) apresentado na audiência pública era apenas uma estimativa, de modo que, para a elaboração do orçamento referencial contido no certame, foram realizadas pesquisas de mercado, em função das funcionalidades, dos indicadores de desempenho e das quantidades de faixas de monitoramento", diz.
O Dnit afirma que há urgência na contratação. "A urgência é para que não haja a descontinuidade dos serviços de fiscalização eletrônica do excesso de velocidade nas rodovias federais", afirma o órgão. "Os contratos atualmente vigentes têm o fim de sua vigência previsto para o dezembro do presente ano", complementa.