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Novo Governo

- Publicada em 17 de Maio de 2016 às 17:53

Ministro leva ao plenário o impeachment de Temer

Marco Aurélio aceitou liminar sobre o afastamento do peemedebista

Marco Aurélio aceitou liminar sobre o afastamento do peemedebista


ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário da Corte o mandado de segurança que pede a abertura do processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve agora marcar a data da sessão para discutir a ação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário da Corte o mandado de segurança que pede a abertura do processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve agora marcar a data da sessão para discutir a ação.
Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando que a Câmara instalasse imediatamente uma comissão especial para deliberar sobre o afastamento de Temer, a exemplo do que foi feito no processo contra Dilma Rousseff (PT). O colegiado, no entanto, ainda não foi constituído, porque alguns partidos não indicaram os seus representantes.
A decisão de Marco Aurélio acatava parcialmente a um pedido do advogado Mariel Marley Marra, que alegava que o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia abusado do seu poder ao arquivar o pedido de impeachment de Temer. Na ação, o advogado alegava que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso, uma das irregularidades que também embasam o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em parecer encaminhado ao STF no dia 9 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao plenário da Corte que derrubasse a liminar sob o argumento de ter extrapolado o pedido original feito pelo advogado. Segundo o chefe do Ministério Público, Marra teria requisitado a suspensão do processo contra Dilma para que ele fosse apreciado junto com o afastamento de Temer. Janot também entendeu que, apesar de os dois terem assinado decretos para liberar créditos suplementares, a situação da petista não poderia ser igualada à de Temer. "Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte", escreveu Janot no parecer.

Jucá diz estar 'muito tranquilo' com investigação da Operação Lava Jato

O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), disse ontem que está "muito tranquilo" em relação à presença de seu nome nas investigações da Operação Lava Jato e na possibilidade de virar, no futuro, réu em processos relacionados ao tema.
Jucá disse que já prestou as informações necessárias aos investigadores da força-tarefa e que apoia a operação. Afirmou ainda que ela muda o paradigma da relação entre políticos e empresas no Brasil. Seis inquéritos foram abertos contra ele na operação. Nenhum virou processo até o momento.
O ministro afirmou que o fato de ter assumido a presidência do PMDB e coordenado as articulações para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) é prova de que ele estaria comprometido com o avanço das investigações e também que não estaria envolvido com esquema de corrupção. "Portanto, se eu tivesse algum medo, se tivesse algum receio, não teria comprado as brigas que eu comprei. Estou muito tranquilo. Espero que o MPF (Ministério Público Federal) faça todas as investigações", disse ele, que lembrou que apoiou a recondução ao cargo do procurador geral da União, Rodrigo Janot.
Jucá participou ontem do 28º Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, no Rio. A fala de Jucá foi motivada após um jornalista perguntar se ele deixaria o cargo caso se tornasse réu na Lava Jato. O ministro não respondeu objetivamente. Disse que iria aguardar antes de se posicionar. "Estou tranquilo. Vou continuar fazendo meu trabalho e aguardando a manifestação do Ministério Público", disse.

Exonerado, presidente da EBC entra com ação no STF

O jornalista Ricardo Melo ingressou ontem com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do mandato como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Diário Oficial da União publicou ontem decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) em que exonera Melo das funções de diretor-presidente da EBC.
O jornalista argumenta que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. "O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que 'o mandato do diretor-presidente será de quatro anos'", diz nota publicada sobre a ação judicial.
Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Anteriormente, ele ocupava o cargo de diretor de jornalismo da empresa.
Na semana passada, o Conselho Curador da EBC havia divulgado nota na qual defendia que, por ter mandato de quatro anos, Melo não poderia ser exonerado.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também havia divulgado nota criticando a eventual demissão de Melo, confirmada ontem no ato de Temer.

Dilma dá entrevista a Greenwald e discute agenda de viagens pelo País

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) concedeu ontem entrevista para o jornalista e cofundador de site norte-americano The Intercept Glenn Greenwald. Assim que foi afastada do cargo, na semana passada, Dilma concedeu coletiva para agências internacionais.
Em abril, o jornalista norte-americano havia entrevistado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, Lula afirmou que o processo de impeachment era "tramado por um grupo que deseja chegar ao poder desrespeitando o voto popular".
Greenwald foi o responsável pela divulgação de dados fornecidos pelo ex-agente de segurança Edward Snowden no final de 2012. Os primeiros documentos foram divulgados por Greenwald em junho de 2013, o que criou uma saia justa para o governo norte-americano, que teve de explicar o monitoramento de informações e e-mails de autoridades de países espionados pelo NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA.
Na época, a presidente Dilma Rousseff chegou a cancelar uma visita ao presidente norte-americano Barack Obama, após ter conhecimento de que sua correspondência digital fora violada.
Ontem, Dilma esteve no Alvorada com "sua equipe de apoio" para definir os próximos passos e a estratégia de sua defesa. No encontro, também foi debatida a agenda de viagens que a presidente afastada pretende realizar pelo País para defender seu mandato. Estiveram com Dilma no Alvorada os ex-ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e José Eduardo Cardozo, este último advogado de defesa da petista.