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- Publicada em 12 de Maio de 2016 às 18:15

Ministro é contra incluir a Lava Jato no impeachment

Ricardo Lewandowski notificará Dilma Rousseff para apresentar defesa

Ricardo Lewandowski notificará Dilma Rousseff para apresentar defesa


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quinta-feira, que, na nova fase do processo de impeachment, a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade não deve ser ampliada para incluir outras questões, como a Lava Jato. O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 22, nesta quinta-feira, a admissibilidade do impeachment da petista. A votação foi concluída às 6h30min, depois de mais de 20 horas de discussão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quinta-feira, que, na nova fase do processo de impeachment, a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade não deve ser ampliada para incluir outras questões, como a Lava Jato. O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 22, nesta quinta-feira, a admissibilidade do impeachment da petista. A votação foi concluída às 6h30min, depois de mais de 20 horas de discussão.
Segundo o ministro, o ideal é que o Senado preserve a acusação contra a presidente afastada, que leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em
R$ 3 bilhões. Alguns líderes oposicionistas defendem incluir questões do esquema de corrupção da Petrobras nas acusações envolvendo a petista. "O que está na denúncia é o que foi aprovado agora nessa primeira fase. Deverá, penso eu, repetir-se na segunda fase, que é a fase do inquérito", sustentou o presidente da Suprema Corte.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou, nesta quinta-feira, a presidência do processo de impeachment a Lewandowski, como prevê a lei. Ele disse que terá uma atuação discreta, sem protagonismo. Nessa segunda etapa, quando será feita a instrução do processo, com depoimentos e produção de provas, o ministro atuará como uma instância de recursos. Ele atuará individualmente no caso e não terá que fazer consultas a outros do STF. Um de seus primeiros atos será notificar Dilma para apresentar defesa. "Não terei nenhum protagonismo. É simplesmente coordenador do processo, presidente dos trabalhos. A função é garantir que a denúncia possa se explicitar da forma mais clara possível e que a defesa possa exercer o contraditório e garantir então que haja essa possibilidade que a constituição garante", disse.
Segundo o ministro, a denúncia contra Dilma deve ser preservada com a acusação inicial das questões orçamentárias. Alguns líderes oposicionistas defendem incluir questões do esquema de corrupção da Petrobras nas acusações.
Na terceira etapa, se o Senado entender que a petista será julgada, o presidente do STF conduz o julgamento. O ministro deve permanecer despachando no STF. Lewandowski não quis comentar a decisão do Senado de afastar Dilma. "Não me cabe avaliar."

Renan suspende recesso parlamentar para acelerar rito

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou, nesta quinta-feira, que não haverá recesso parlamentar em julho deste ano na Câmara dos Deputados e no Senado, para que os senadores possam acelerar o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A petista foi afastada do cargo pelo Senado no início da manhã de quinta-feira.
Para que o recesso seja suspenso, o peemedebista informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 não deve ser votada até julho deste ano. Sem recesso, o presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), terá mais tempo para aprovar as medidas econômicas que deve anunciar em breve, antes do início da campanha para as eleições municipais, quando o Congresso fica esvaziado.
Na semana passada, aliados de Temer articulavam a suspensão do recesso parlamentar de julho para acelerar o julgamento de Dilma no Senado e aprovar as medidas econômicas do novo governo.
De acordo com o presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan comunicou a decisão de não ter recesso em julho aos líderes partidários nesta quinta-feira, durante reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do senador Lira, o processo não deve durar os 180 dias, prazo máximo de afastamento de Dilma. "Seria um pouco dramático", afirmou. "Mas também não vamos encurtar prazos", emendou o presidente do colegiado.