Parlamentares gaúchos aprovam mudanças na EGR

Os deputados gaúchos aprovaram, na sessão plenária de ontem, o projeto que altera a legislação sobre a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e criticada por parlamentares de oposição ao governo. Entre seus pontos mais criticados está a redução do número de participações no conselho deliberativo: de 13 para sete.

A empresa foi criada durante o governo de Tarso Genro (PT, 2011-2014) e é responsável pela administração das rodovias no Rio Grande do Sul, operando de maneira direta ou indireta os pedágios do Estado. Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), as mudanças propostas retiram a participação dos usuários no conselho deliberativo. "Isso despotencializa a participação direta das comunidades", entende.

Para o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen (PP), a proposta não compromete o funcionamento do conselho. "Isso irá corrigir uma anomalia que ocorria na EGR. O Banrisul, por exemplo, tem sete conselheiros", argumentou. Para ele, as mudanças fazem com que a empresa seja capaz de concorrer com as empresas privadas no mercado.

Outra crítica seria a possibilidade de "carta branca" ao Executivo para realizar mudanças nas rodovias, o que também foi negado pelo secretário. Westphalen acompanhou a votação no plenário da Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados sobre o projeto de concessões de rodovias, proposta de maior polêmica que seria a próxima na ordem do dia.

Os deputados ainda aprovaram duas emendas ao projeto. Com as inclusões, fica proibida a concessão de trechos que já pertençam à EGR. A maior parte das falas dentro do período de discussões do projeto foi destinada ao projeto de concessões. Deputados da oposição tentavam ganhar tempo para negociar votos contra a proposta de transferir as rodovias estaduais para a iniciativa privada.

Por fim, o projeto que promove alterações na EGR foi aprovado por 36 votos favoráveis e 13 contra. PCdoB, PT, P-Sol e o deputado Marcelo Moraes, do PTB, se manifestaram contra.

A partir daí, seguiu-se a apreciação do projeto, que prevê a exploração, manutenção e melhoramentos das rodovias estaduais pelo período de 30 anos. Um dos temas centrais foi a condição da bancada do PDT para o voto favorável, que incluía a criação de um marco regulatório que dite o regramento dos contratos com as concessionárias durante a sua vigência.

O líder do PDT, Ênio Bacci, disse que, sem especificações previstas em um regramento prévio, ninguém garante a qualidade das estradas e os preços dos pedágios. "Um marco determinaria as regras para que a tarifa seja justa. Não dá para rever o contrato depois de firmado", disse. Outros parlamentares, como Luiz Fernando Mainardi (PT), justificavam a oposição ao projeto por não ter havido audiências públicas nem discussão nas comissões temáticas.

O deputado Edson Brum (PMDB) rebateu as alegações de Bacci e de parlamentares da oposição que falaram contra a proposta, dizendo que o texto prevê a aplicação do mesmo marco regulatório adotado nas concessões das rodovias federais, replicado em estados como Minas Gerais, atualmente governado pelo PT.

O PDT pediu verificação de quórum por três vezes, e mesmo com a ausência da legenda, junto com o PT e parte do PTB, havia número suficiente de parlamentares para que a votação ocorresse. Porém, diante do risco de não ter o projeto aprovado sem a chancela pedetista, o líder do governo na Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), pediu nova verificação de quórum depois de sugerir que as 19 emendas incluídas - algumas no decorrer da discussão - sejam melhor debatidas, transferindo a votação para a próxima terça-feira.