Concessão no escuro: não!

O governo Sartori (PMDB), mais uma vez, está em busca de um cheque em branco assinado. Ingressou com uma proposta na Assembleia Legislativa que autoriza a concessão durante 30 anos de nossas estradas à iniciativa privada. O projeto não contém especificações: sem critérios de tarifa, sem contrapartida de obras das empreiteiras, sem transparência e sem definição de quais rodovias serão concedidas.

O projeto está na Assembleia Legislativa há pouco mais de 30 dias. Embora haja um pedido, protocolado pelo PCdoB, para realização de uma audiência pública para discutir o impacto dos 30 anos (sim! são mais oito governos para frente) do projeto com a população e com as empresas, nada foi feito. Desta forma, a Assembleia abre mão nesta história de um de seus principais papéis políticos, que é o de promover o diálogo, e do seu principal papel constitucional, que é o de fiscalização. O projeto enviado por Sartori retira a fiscalização por parte dos deputados estaduais, revogando artigo de uma lei de 1998, segundo a qual toda a concessão pública deve passar pelo Legislativo e ser balizada por critérios técnicos.

Já vimos este filme antes. Antonio Britto, em comparação a Sartori, foi tímido. O ex-governador (aquele mesmo que vendeu a CEEE e a CRT) assinou contrato semelhante, concedendo 15 anos de exploração por parte das empresas privadas. Sartori quer o dobro. De acordo com a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do RS, as empresas lucraram, neste período de 15 anos, R$ 5,5 bilhões. Uma das críticas ao programa é de que tinha tarifas elevadas, com previsão de poucos investimentos e praticamente nenhuma obra de ampliação de fluxo, como duplicações. O plano de concessão de Britto também foi prejudicial à população, porque seus contratos autorizaram reajustes anuais das tarifas.

Não somos contra o pedagiamento. Mas por este longo período, no escuro, sem regras claras, exatamente como a proposta chegou ao Legislativo, seremos contrários. O pedágio privado no Rio Grande do Sul saiu caro, porque foi concebido de forma apressada e equivocada pelo governo de Antonio Britto. Não podemos deixar que o pesadelo se repita, respingando este erro, por três décadas, na vida dos principais interessados: os usuários das estradas.