Cuba anuncia a legalização de pequenas e médias empresas

O regime cubano anunciou, nesta terça-feira, que vai legalizar as micro, pequenas e médias empresas, medida que deve ampliar a participação da iniciativa privada na economia do país comunista. Até então, as únicas formas permitidas de empreendedorismo fora do Estado eram as cooperativas e o trabalhado autônomo.

As duas modalidades permitiram a criação de negócios como restaurantes, salões de beleza e albergues. Porém, não podiam de forma oficial ter funcionários nem realizar importações e exportações, atribuições exclusivas do Estado. Nas diretrizes aprovadas no Congresso do Partido Comunista, em abril, e publicadas nesta terça-feira, o regime informou que as categorias de empresas foram incluídas no plano de desenvolvimento econômico e social de Cuba.

Segundo o documento, as empresas serão reconhecidas como entidades legais separadas de seus donos, o que significa um nível de proteção não existente até o momento para os trabalhadores autônomos. "A propriedade privada em certos meios de produção contribui para o aumento do emprego, a eficiência econômica e o bem-estar, em um contexto no qual as relações de propriedade socialista predominam", dizem as diretrizes.

O documento não traz detalhes de como será o processo para registrar as empresas, qual será o limite de empregados, se será permitida a participação estrangeira e se elas estão sujeitas a impostos e controle de lucro. Para o diretor-geral da consultoria cubana Scenius, Alfonso Larrea, este é um passo muito importante. "Eles criaram, de forma legal, o setor não estatal da economia", disse. Segundo Larrea, mais de 6 mil autônomos funcionam atualmente como pequenas empresas, empregando informalmente. Ele espera que as empresas consigam importar e exportar equipamentos e mercadorias com mais rapidez.

Apesar do anúncio, ainda não há previsão para o início do funcionamento das novas empresas. Os detalhes deverão ser discutidos pelos integrantes do partido até a Assembleia Nacional, normalmente convocada para agosto. As novas medidas são divulgadas meses após os Estados Unidos anunciarem incentivos a negócios em Cuba, facilitando a troca de experiências e o comércio de equipamentos e insumos para a agricultura e os serviços.

Durante o Congresso do Partido Comunista, o presidente Raúl Castro defendeu o investimento estrangeiro como forma de gerar empregos em Cuba. "O reconhecimento da propriedade privada não é uma restauração capitalista. A empresa privada atuará com limites bem definidos e será um elemento complementar ao desenvolvimento."