Conselho Tutelar não pode autorizar estada de alunos

Para esclarecer dúvidas de conselheiros tutelares que estão lidando com as ocupações de estudantes em escolas estaduais de diversas cidades, a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) organizou, nesta terça-feira, uma reunião para passar orientações. De acordo com a associação, não compete à entidade apoiar ou não o movimento dos alunos, apenas reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que jovens menores de 18 anos se engajem em movimentos políticos e sociais.

O presidente da Aconturs, Rodrigo Farias dos Reis, argumenta que o Conselho Tutelar não pode autorizar a hospedagem de crianças e adolescentes nas escolas. O artigo 250 do ECA prevê que "hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere" é passível de multa, conforme a Lei nº 12.038/2009. "O conselho não pode autorizar algo que não é legal. Ainda assim, os estudantes têm direitos de participar e organizar mobilizações", ponderou Reis. Mesmo que os Conselhos estejam recebendo demandas para que fiscalizem e intercedam nas ocupações, Reis reitera que não cabe à associação punir ou estimular a desocupação.

Um dos depoimentos dados durante a reunião chamou atenção. A mãe de uma estudante da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Presidente Roosevelt, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, que se identificou como Greice, contou que os alunos e os pais que apoiam o movimento estudantil têm recebido ameaças até de morte. "Alguns pais que são contrários às ocupações estão ameaçando. Um aluno também foi agredido por um professor, que se revoltou ao ser impedido de entrar", relatou. Reis orientou que, nesses casos, seja registrada uma ocorrência em qualquer delegacia e que a Brigada Militar seja chamada.

Ao final da reunião, que contou com representantes de mais de 30 cidades, foi elaborado um documento que servirá como base para as medidas a serem tomadas a partir de agora. "Sempre que se fizer necessário, devemos mediar as situações entre os alunos ocupantes, articulando com a rede de proteção, com o objetivo de garantir os direitos e, em caso de denúncias recebidas, devemos notificar os pais e aplicar as medidas de proteção que se fizerem necessárias, sempre respeitando a legislação", diz a recomendação. A associação estima que, até a tarde de terça-feira, 160 escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio estivessem ocupadas no Rio Grande do Sul. Na terça-feira, o secretário estadual de Educação, Vieira da Cunha, visitou os alunos do Colégio Estadual Protásio Alves, na avenida Ipiranga. Nesta quarta-feira, deve receber uma comissão formada por estudantes, na sede da Secretaria Estadual da Educação.