Servidores do Estado pedem sequestro de valores para impedir parcelamento

Ontem pela manhã, o chamado Bloco da Segurança, constituído por sindicatos e associações de servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul, protocolaram, junto ao Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), um pedido de sequestro de valores do Tesouro do Estado para impedir o parcelamento dos salários nos próximos meses. Os servidores também realizaram um ato público em frente ao tribunal. Hoje à tarde, haverá uma reunião com o presidente do TJ-RS, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, para tratar do pedido.

A solicitação se baseia na liminar concedida pela Justiça em março do ano passado. Assim que o governador José Ivo Sartori anunciou as medidas de ajuste fiscal, que envolviam o parcelamento do vencimento dos servidores, por meio do Decreto nº 52.230/15, as entidades de segurança entregaram um protocolo preventivo ao TJ-RS. Na época, o desembargador Jorge Luís Dall'Agnol considerou que a decisão, além de inconstitucional, poderia causar grande impacto na vida dos servidores, e concedeu liminar que proibiu o parcelamento dos salários.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz, argumenta que a liminar nunca foi cumprida. "Estamos pedindo que nosso pagamento seja assegurado. É um pedido bem simples e justo. Todo trabalhador, seja ele de onde for, tem que receber o salário em dia. A Constituição é muito clara, não deve haver nem dúvida no Judiciário", pondera Ortiz. Ainda não há garantia de que o pedido será acatado. A decisão cabe a Dall'Agnol, autor da liminar.

O presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, explica que o sindicato requer a materialização de um direito que já foi reconhecido. "Existe a possibilidade de multa, mas depende do caso concreto. Se existe razoabilidade na negativa em ser feito o pagamento, com demonstração de ausência absoluta de recursos, geralmente se busca uma solução. Então, teoricamente, existe; mas, na prática, não. Neste caso, cabe ao desembargador avaliar a justificativa do Estado para o descumprimento da liminar", avalia Martins.

Para Ortiz, a crise na segurança enfrentada pelo Rio Grande do Sul se acentua devido ao descaso do governo estadual. "Não há planejamento, não há investimento. Ele diz que só vai fazer algo quando houver recurso, então, enquanto isso, que morram os gaúchos", ironiza o presidente. Para evidenciar o sucateamento do efetivo da segurança, Ortiz fez uma comparação. "Entre os anos 1985 e 1990, tínhamos 6 mil policiais civis na ativa para 8 milhões de habitantes. Hoje, temos 12 milhões de habitantes e menos de 5 mil policiais. Deveria ser o inverso", lamenta.

Além do pedido junto à Justiça, a Polícia Civil entrou em operação padrão, que deve perdurar enquanto houver parcelamento. No período, operações e expediente extra não serão realizados.