TST prevê três milhões de ações trabalhistas neste ano

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País neste ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as varas do trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse montante já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014, segundo dados do TST.

A alta é reflexo direto da crise econômica, segundo o ministro. As demissões têm feito com que profissionais aumentem a cobrança de direitos devidos. Em 2015, o País perdeu 1,5 milhão de postos de emprego, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados. "O tsunami vai chegar até nós", alerta o ministro.

O aumento de novos processos deve se somar à redução de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. "O impacto é tão grande que, se não conseguirmos reverter o corte, a partir de setembro, vários tribunais não terão como operar."

Cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do FGTS estão entre os principais motivos das ações nas varas. "No caso de hora extra, empresas têm reduzido o número de funcionários e eventualmente sobrecarregado os outros que tinham um horário mais fixo", observa a advogada trabalhista Débora Arakak. No escritório onde ela é gerente, a demanda de clientes por ações trabalhistas cresceu 22% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2015.

Na opinião de Débora, profissionais que foram demitidos recentemente e identificam a necessidade de cobrar algum direito tendem a entrar na Justiça de forma mais rápida do que antes da crise. Segundo ela, os empregados diminuíram de um ano para três meses o tempo para ingressar com uma ação.

A maior informalidade também tem efeitos. "A flexibilização dos direitos trabalhistas em épocas de crise, como um empregador de pequena e média empresa que sente mais a crise e acaba contratando de forma irregular por um período determinado, tem gerado processos", diz.