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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de maio de 2016. Atualizado às 20h37.

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Justiça do Trabalho

Notícia da edição impressa de 24/05/2016. Alterada em 23/05 às 18h40min

Contribuição assistencial pode ser cobrada de não filiados a sindicatos, diz Tribunal Regional do Trabalho

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou, na tarde de sexta-feira, por maioria de votos, a Súmula nº 86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. Antes de entrar em vigor, a súmula precisa ser publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da Advocacia Trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), que representa advogados dos trabalhadores, quanto pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), que congrega advogados da classe patronal.
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