Receita dá a receita

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O Sped representa a modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital e na agilização e simplificação dos procedimentos. Representa também, uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. Firma Protocolos de Cooperação com 27 (vinte e sete) empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos. O sítio traz atualizações sobre todos os 12 módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) cinco documentos fiscais e sete escriturações. Para facilitar a navegação, o menu de cada módulo possui os seguintes elementos autoexplicativos: "O que é", "Downloads", "Legislação" e "Perguntas Frequentes". Em alguns módulos, há também um item "Serviços" que possibilita a utilização de aplicações específicas, por exemplo: a inspeção da situação de uma Escrituração na Junta Comercial. O sitio está sendo preparado para incluir uma área especifica de aprendizagem sobre os módulos do Sped, através de apresentações e vídeos específicos. Acesse em http://sped.rfb.gov.br/.