Ombudsman intermediará investimentos estrangeiros

O Brasil se prepara para criar uma instituição que pode acelerar o ritmo de investimentos estrangeiros no País. Desde 2015, foram assinados sete acordos de cooperação internacional que preveem a adoção de um ombudsman para investidores estrangeiros. Essa figura, a ser criada por um decreto presidencial, atuará como mediador entre investidores já instalados ou potencialmente interessados e autoridades brasileiras para resolver entraves.

O ombudsman será uma espécie de "janela única" à qual os estrangeiros poderão bater para buscar informações e defender direitos junto ao governo brasileiro, explica Anamelia Soccal Seyffarth, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e possível futura ombudsman. O profissional atuará em momentos nos quais os investidores demandam mudanças normativas, legais ou de políticas públicas. Há alguns meses, por exemplo, um grupo alemão conseguiu influir em mudanças de leis no Congresso para investir em energia solar e eólica aqui, mas sem amparo institucional oficial.

Para Diego Bonomo, gerente executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ombudsman será um primeiro passo em direção a um modelo de maior governança para definição de políticas de investimento. Isso melhora as condições de aplicação de recursos no momento em que o País perdeu o grau de investimento e passa por uma crise política. "O Brasil precisa olhar mais para o mundo. Esta é uma agenda positiva para aumentar a confiança no País e que pode ser importante para a retomada do crescimento, por exemplo, viabilizando consórcios entre empresas", diz Anamelia.

Esse acordos ainda precisam ser ratificados pelo Congresso, mas a adoção do ombudsman independe do ocupante da presidência da República, uma vez que se trata de previsão em acordo internacional. Na proposta já aprovada pela Camex, e que deve ser enviada em breve à Casa Civil para virar decreto, o ombudsman será o secretário executivo da própria Câmara, um colegiado de sete ministros.

Membros do atual governo e do mercado reconhecem também que a posição do ombudsman, uma espécie de superministro para investimentos, se encaixa nos planos do vice-presidente Michel Temer para o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco, em um cenário de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos mais próximos auxiliares de Temer, Moreira não será ministro em um eventual governo do amigo de décadas, mas um assessor especial de formulação de políticas públicas em parceria com a iniciativa privada. Ele coordenará um grupo responsável por atender às demandas das empresas, principalmente nas áreas de regulação, concessões e desburocratização - propostas conectadas à medida aprovada na última reunião da Camex.

No mês passado, o ombudsman para investimentos estrangeiros da Coreia do Sul, Jeffrey I. Kim, esteve no Brasil para apresentar sua experiência a governo e empresariado. Ele explicou que, tendo conexões diretas com o gabinete presidencial, atua como um superministro, convencendo setores do governo a agir de forma mais favorável à empresa de fora ou conversando com os estrangeiros sobre as limitações legais e regulatórias do país em questões tributárias, trabalhistas, ambientais, entre outras. "O ombudsman resolve problemas antes de eles crescerem e se tornarem questões diplomáticas", explica Kim.

No Brasil, o profissional servirá para manter o debate sobre políticas e ações voltadas à atração de investimento direto de todo tipo, seja em infraestrutura ou indústria. Na Coreia do Sul, apesar de não ter o poder para mudar normas, o ombudsman pode exigir de todas as demais autoridades uma resposta em até sete dias de questões feitas pelos investidores estrangeiros. Aqui, os prazos ainda estão em discussão.

No caso do Brasil, inicialmente, o ombudsman atenderá a empresas dos países com os quais foi celebrado um dos sete Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), entre os quais estão os países da Aliança do Pacifico (Peru, Chile, Colômbia e México), importantes investidores no Brasil e receptores de investimento brasileiro, além de Angola, Malaui e Moçambique.

Para a gerente de investimentos da Apex-Brasil, Maria Luisa Cravo, os investimentos que migram entre Brasil e México devem ser os mais beneficiados inicialmente com o ombudsman. Isso porque os acordos preveem que haja ombudsmen nos países que têm acordos com o Brasil, como forma de beneficiar empresas brasileiras. Também por isso, os ACFIs tiveram apoio e estímulo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que quer reduzir os riscos políticos para investidores.

Segundo Anamelia, o Brasil vem firmando acordos de facilitação de investimentos, e o ombudsman é peça importante nesse processo, atuando para cuidar que os investimentos feitos no País permaneçam aqui. "O Brasil reluta um pouco em mudar a legislação por causa dos estrangeiros, mas temos que analisar nossas leis com uma dimensão econômica", alega. A partir do momento em que há licitações e concessões, afirma a executiva, o interessado questionará a segurança jurídica e acordos trabalhistas, por exemplo.