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Política

- Publicada em 25 de Abril de 2016 às 21:49

Desapropriação do Dopinha vive impasse

Donos da propriedade realizam obra no local desde o fim ano passado

Donos da propriedade realizam obra no local desde o fim ano passado


COMITÊ CARLOS DE RÉ /DIVULGAÇÃO/JC
Lívia Araújo
Centro clandestino de prisão, tortura e morte de opositores da ditadura militar no Brasil, o imóvel na rua Santo Antônio, 600, em Porto Alegre, conhecido como Dopinha (em alusão ao antigo Departamento de Ordem Política e Social - Dops), ainda está longe de uma resolução que o transforme definitivamente em um sítio de memória acerca dos atos de violação de direitos humanos praticados no local entre 1966 e 1971.
Centro clandestino de prisão, tortura e morte de opositores da ditadura militar no Brasil, o imóvel na rua Santo Antônio, 600, em Porto Alegre, conhecido como Dopinha (em alusão ao antigo Departamento de Ordem Política e Social - Dops), ainda está longe de uma resolução que o transforme definitivamente em um sítio de memória acerca dos atos de violação de direitos humanos praticados no local entre 1966 e 1971.
O prédio, de propriedade particular, é pleiteado pelo Comitê Carlos de Ré de Verdade, Memória e Justiça para abrigar o Memorial Ico Lisboa, mas os três proprietários atuais, descendentes do dono original da casa, iniciaram obras no local no final de 2015. Segundo a advogada Maria Izabel Beck, que representa a família, a casa está sendo restaurada para uso residencial, e não está descaracterizando os aspectos originais do imóvel - que , segundo a prefeitura de Porto Alegre, tem status de "tombamento provisório". Apesar de ter recebido um auto de infração por parte da prefeitura, a família irá recorrer. "Existiu uma tratativa de desapropriação com o município, mas isso acabou não acontecendo. Não houve mais contato por parte da prefeitura", resumiu a advogada.
O projeto original para a casa consiste de um convênio entre as esferas municipal, estadual e federal, constando a autorização para a compra do terreno, a isenção do pagamento do IPTU e a vinculação da aquisição à finalidade de uso posterior do imóvel. O Executivo estadual arcará com o pagamento da casa e benfeitorias, e a prefeitura, do terreno, mediante a transferência de potencial construtivo. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda havia informado em julho de 2014, a avaliação do imóvel é de R$ 2,15 milhões. Prefeitura e Estado arcariam, cada, com 50% desse valor.
Luiz Custódio, coordenador de Patrimônio e Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, informou que, na semana passada, o prefeito José Fortunati (PDT) homologou o processo de tombamento do imóvel, e que este só pode ser publicado no Diário Oficial depois da notificação a todos os proprietários e de um prazo de 30 dias para manifestação dos mesmos. "Até agora, a prefeitura só conseguiu notificar apenas dois dos três atuais donos", diz. Com a medida, mais nenhuma alteração poderá ser feita na casa. Custódio explicou que, enquanto o tombamento não ocorre, há direito legal de se fazer intervenções, "desde que as aprove junto à prefeitura, que dirá se sim ou não. Se o bem é protegido, tem que pedir autorização à Secretaria da Cultura, e isso não aconteceu, por isso fizemos uma notificação", referindo-se à proibição da obra.
Quanto à desapropriação no imóvel, o assessor jurídico do gabinete do prefeito, Arnaldo Guimarães, informa que a ação não será levada adiante por parte do município enquanto o governo do Estado não liberar os recursos financeiros para arcar com sua parte na desapropriação.
Guimarães diz que a desapropriação esteve prestes a acontecer, mas que o contrato assinado pelo ex-governador Tarso Genro (PT, 2011-2014) foi enviado à prefeitura no último dia de sua gestão com um texto diferente do acordado entre as partes e que não pôde ser assinado pelo prefeito Fortunati. "Só pudemos devolver o contrato já no governo Sartori, e o secretário César Faccioli (da pasta de Justiça e Direitos Humanos, hoje substituído interinamente pela primeira-dama, Maria Helena Sartori) informou que a verba não havia sido liberada no governo anterior", conta. Com a saída de Faccioli, o projeto ficou a cargo da da Casa Civil do Estado, segundo a qual, "até este momento, o processo segue em análise devido aos custos previstos no projeto".
A desapropriação do casarão é reivindicada pelo comitê, que será também o responsável pela criação do Memorial Ico Lisboa. O nome homenageia o militante político Luiz Eurico Tejera Lisboa, desaparecido em 1972, cujo corpo foi o primeiro a ser encontrado, em 1979, no cemitério clandestino de Perus, no estado de São Paulo, onde os militares depositavam os corpos de cidadãos torturados e mortos pela ditadura.
O músico Raul Ellwanger, um dos coordenadores do Comitê Carlos de Ré, afirma que, em dezembro de 2013, quando houve um evento para marcar o lançamento do memorial, "esse era um dos projetos melhor encaminhados entre os diversos sítios de memória em andamento em diversas partes do País", relembra, antes da paralisação dos trâmites relativos ao local.
Para Ellwanger, o estágio atual indica a falta de uma política clara sobre os sítios de memória, que impede o estabelecimento de um marco legal que estabeleça os procedimentos jurídicos, burocráticos e financeiros. "No Brasil, só existe um sítio de memória, que é o Deops, em São Paulo, embaixo da Pinacoteca, e que hoje é o Memorial da Resistência. Fora isso, ninguém consegue fazer nada, nem no Rio de Janeiro, nem na Bahia, nem em lugar nenhum", desabafa.
Além disso, tanto o assessor jurídico da prefeitura quanto Ellwanger admitem que, até agora, não houve a definição de quem arcará com os custos da gestão do memorial depois da desapropriação, incluindo funcionários administrativos e de manutenção.
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