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Política
- Publicada em 06 de Abril de 2016 às 22:40Câmara barra prédios mais altos no entorno dos BRTs
Após acordo entre o Executivo e o vereador Reginaldo Pujol (DEM), a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve ontem o veto do prefeito José Fortunati (PDT) ao estímulo a prédios maiores no entorno das avenidas que receberão os corredores de ônibus BRT. A medida alteraria as regras para construir em, pelo menos, 20 bairros, por onde passam as avenidas Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.
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Após acordo entre o Executivo e o vereador Reginaldo Pujol (DEM), a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve ontem o veto do prefeito José Fortunati (PDT) ao estímulo a prédios maiores no entorno das avenidas que receberão os corredores de ônibus BRT. A medida alteraria as regras para construir em, pelo menos, 20 bairros, por onde passam as avenidas Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.
Os vereadores derrubaram o veto do prefeito à compra de índices construtivos diretamente do Executivo, a chamada venda em balcão, permitindo que sejam negociados mais de 1 mil m2 sem leilão. A Câmara também derrubou a parte do veto ao destino dos recursos da venda de índices: habitação popular (90%) e os hospitais Pronto-Socorro (HPS) e Materno-Infantil Presidente Vargas (10%).
Essas medidas compra sem leilão e destino dos recursos valem para a Terceira Perimetral, onde os vereadores haviam aprovado e o prefeito sancionado estímulos à construção de prédios maiores no entorno de toda extensão da avenida.
Com as alterações em vigor, empreiteiras poderão construir edificações maiores em terrenos que estão a até 120 metros da Terceira Perimetral, utilizando o índice de aproveitamento máximo (3,0). Por exemplo, em um terreno de 1 mil m2 onde o índice era de 1,6, era possível fazer um edifício de 1,6 mil m2. Agora, será possível construir um prédio de 3 mil m2, caso seja paga a diferença através de índices construtivos, sempre respeitando a altura limite na cidade, de 52 metros.
Autor do projeto, Pujol já avisou que está acertada a apresentação de novo projeto para que o benefício também seja extendido para o entorno dos corredores BRT, depois de estudos da prefeitura e consulta à população.
A aprovação parcial do projeto incomodou as bancadas de oposição da Casa. Vereadores do P-Sol e PT prometeram entrar com ação civil pública contra a mudança no Plano Diretor.
Para Fernanda Melchionna (P-Sol), as mudanças foram feitas sem consulta prévia à população, inclusive a da Terceira Perimetral. "Foi ferido aqui o princípio da democracia e da participação popular. É por isso que podemos questionar o resultado na Justiça", explica.
Pujol afirmou que o projeto tramita há cinco anos na Câmara e contou com a participação da sociedade. "Claro que teve discussão, nas mais diversas instâncias", disse. Fernanda Melchionna argumentou ainda que a venda de índices construtivos fora dos leilões retira dinheiro do município.
Valter Nagelstein (PMDB), que até semana passada comandava a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), defendeu as alterações propostas por Pujol. A votação foi complexa e a discussão tensa, durando três horas.
