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O primeiro projeto a ser votado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Porto Alegre, às 14h, pode alterar as regras para a construção civil em pelo menos 20 bairros. A proposta estimula prédios maiores em diversas áreas da cidade, através da venda de índices construtivos.
Tudo depende da votação do veto do prefeito José Fortunati (PDT) a uma proposta apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM). Se o Legislativo derrubar o veto, o Plano Diretor terá grandes mudanças.
Fortunati aprovou uma parte do texto, a que se refere ao entorno da Terceira Perimetral. Pelo projeto, terrenos em ruas internas que estão a até 120 metros da avenida receberão estímulos para ter edificações maiores.
Nessas vias contíguas à artéria que liga o Norte ao Sul da Capital, os novos empreendimentos poderão ser mais altos ou largos, podendo chegar ao índice máximo de aproveitamento do terreno, com a compra de índices construtivos.
O prefeito vetou a outra parte do texto, que prevê esse mesmo incentivo à construção civil nas ruas contíguas a todas as avenidas que receberão, no futuro, os corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).
Isso inclui o entorno (120 metros para cada lado) de vias como Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.
A medida traria uma alteração ao que é permitido construir no miolo de bairros como Bom Fim, Rio Branco, Petrópolis, Cidade Baixa, Santana, Partenon, Praia de Belas, Menino Deus e Cristal.
O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro, com 21 votos a favor, 5 contrários e 10 abstenções. O veto parcial de Fortunati foi comunicado à Câmara Municipal no dia 29 de fevereiro. Depois de 30 dias, a matéria passou a trancar a pauta. Foi o que ocorreu na quinta-feira passada. Como nesse dia da semana os vereadores não fazem votações, o tema ficou para hoje e é o primeiro da pauta.
Em entrevista coletiva na Federasul, em março, Fortunati defendeu o veto, argumentando que as construtoras que se beneficiarem com a flexibilização na lei deveriam dar uma contrapartida à cidade, o que está sendo estudado pelo governo municipal. Pelo texto em discussão na Câmara, os construtores só precisariam pagar pelos índices construtivos extras (Solo Criado) que poderão adquirir se o veto for derrubado.
"Do jeito que está, o projeto apenas autoriza as empreiteiras a construírem edificações maiores. Ou seja, beneficia apenas uma parte da sociedade, os empreendedores, que se beneficiariam de um investimento feito pela cidade, os BRTs", criticou o prefeito.
Por isso, a prefeitura não só quer manter o veto parcial, como também discutir formas de contrapartida por parte das empreiteiras que se beneficiarem da infraestrutura dos BRTs.
Uma das possibilidades é recalcular o valor dos índices construtivos nessas localidades. "Queremos vender os índices (construtivos) para usar esses valores em outros serviços da cidade", explicou Fortunati na ocasião.
Sessão marca a volta de vereadores que atuaram como secretários no Executivo
Manter o veto do prefeito José Fortunati (PDT) às alterações no Plano Diretor não será tarefa fácil. Em dezembro do ano passado, o projeto passou com 21 votos a favor, 5 contrários e 10 abstenções.
A questão é que, apesar de a base aliada ter a ampla maioria da Câmara Municipal, o veto de Fortunati contraria a opinião expressa na primeira votação: dos aliados, apenas Lourdes Sprenger (PMDB) foi contra a proposta original. Os outros quatro críticos à alteração no Plano Diretor são vereadores da oposição: Fernanda Melchionna (P-Sol), Prof. Alex Fraga (P-Sol), Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Ou seja, para garantir a maioria do plenário, de 19 vereadores, a prefeitura teria que mudar o voto de, pelo menos, 14 aliados que se abstiveram ou foram favoráveis aos estímulos a prédios maiores em 20 bairros da cidade.
Parte desses votos deve estar garantido pela volta de quatro vereadores que estavam no Executivo. Integrantes da gestão Fortunati até a semana passada, eles devem votar com o prefeito. São eles os ex-secretários de Urbanismo Valter Nagelstein (PMDB); de Obras, Mauro Zacher (PDT); Direitos Humanos, Luciano Marcantônio (PTB); e Segurança, José Freitas (PRB).
Nagelstein chegou a argumentar, quando era secretário, que a matéria não poderia ser aprovada, pois não passou pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, nem foi tema de audiência pública. Centenas de reuniões foram realizadas pela sociedade ao longo de vários anos até ser feita a revisão do Plano Diretor, o que não poderia ser modificado sem o aval da população.
Mas há um movimento forte para derrubar o veto. Reginaldo Pujol (DEM), que apresentou a proposta, vai trabalhar por isso, argumentando que Fortuanti também barrou a parte do texto que destina os recursos da venda de índices construtivos para habitação popular (90%) e hospitais da Capital (10%).