Queda da arrecadação paralisa a União e o Estado

As más notícias atingiram as finanças da União e as do Rio Grande do Sul. No governo federal, a queda da arrecadação real descontada a inflação atingiu 8,19% no primeiro trimestre de 2016.

A nova reunião do governador José Ivo Sartori (PMDB) com outros mandatários estaduais e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, surtiu apenas um reconhecimento da Fazenda. Assumiu que nos contratos firmados nos anos 1990 e naqueles previstos na proposta de alteração dos indexadores da dívida encaminhada pelo Executivo, no âmbito do projeto de lei de 2013, é possível constatar que as taxas acordadas foram favoráveis aos estados em um primeiro momento, tiveram impacto neutro entre 1999 e 2012 e, a partir de então, se tornaram desfavoráveis.

Liminares no STF beneficiaram alguns estados, que pediram juros simples em vez de juros compostos, conforme contratado. O plenário do STF fará julgamento definitivo do pleito dos estados no próximo dia 27. O Ministério da Fazenda é contrário, pois isso acarretaria uma perda de R$ 313 bilhões aos combalidos cofres da União.

Então, mesmo com um aumento na arrecadação, o Rio Grande do Sul continua mal, sem dinheiro para pagar em dia os servidores e atrasando repasses a hospitais e fornecedores. É uma situação que se arrasta desde 2015, mas herdada, certamente, dos desequilíbrios fiscais desde muitos anos.

O problema da dívida e dos impostos não é novo. Começou lá atrás, quando da chamada "Derrama", em 1789, em Minas Gerais. Foi quando José Joaquim da Silva Xavier, Tiradentes, rebelou-se contra a cobrança de um quinto sobre a produção de ouro, que deveria ser enviado para Lisboa eis que o Brasil ainda era colônia de Portugal.

Mas, nesta semana, o Ministério da Fazenda acabou reafirmando que a metodologia de capitalização sempre foi por meio de juros compostos desde a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, "cujo texto previa claramente a utilização do método de capitalização composta, o que não gerou questionamentos judiciais à época".

Então, como no longínquo século XIX, uma ducha de água fria ainda que o lago da economia desse mostras de esvaziamento desde meados de 2014 caiu sobre o Brasil, quando foi anunciado que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 foi revisto para menos 3,8%, segundo previsões internas e no exterior. O pessimismo dos empresários do setor industrial tem oscilado, geralmente para baixo, embora muitos esperem uma recuperação no segundo semestre.

Piorando o quadro, os números estão revelando que, antes de 2016, o dólar baixo e os altos juros permitiram uma importação desenfreada de produtos estrangeiros, sufocando a indústria brasileira. O nosso consumo, até quase o final de 2015, estava calcado em produtos importados.

Não é de hoje que se alerta para isso, o pior é que crescemos menos que, praticamente, todos os países latino-americanos, exceção da depauperada Venezuela.

O fato é que temos sido ingênuos política e economicamente, deixando de ver a realidade. Navegamos em uma euforia que tinha bases frágeis, embora certas. Não vimos a crise que assolava a Europa e os Estados Unidos.

Enfim, a surrada desculpa de que passamos por dificuldades e não crescemos por conta da crise mundial acabou. Cabe às autoridades federais, estaduais e municipais dar alento, não ficar pregando pessimismo nem bradando que tudo vai mal. Porém, alguma dose de sinceridade no momento certo ajuda.